Madeira: Miguel Albuquerque confirma que Orçamento vai baixar IRS no sexto e sétimo escalão

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmou que vai existir uma descida de IRS para o sexto (abrangendo salários brutos de três mil euros) e o sétimo escalão, no Orçamento Regional, para 2025, que será entregue esta sexta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira. O governante disse também que o Orçamento, para 2025, deve atingir os 2,6 mil milhões de euros, o que seria o valor mais elevado de sempre.

Na redução do IRS no sexto escalão será esgotado o diferencial fiscal de 30% face às taxas praticadas no território continental. No sétimo escalão, o diferencial fiscal vai passar dos 7% para os 15%, referiu o presidente do executivo madeirense.

Estas reduções terão um impacto de 152 milhões de euros, confirmou Miguel Albuquerque.

Albuquerque disse que o Orçamento vai também consagrar obras que estão inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O presidente do executivo madeirense salientou a importância da Região ter o Orçamento aprovado na Assembleia da Madeira.

“Não faz sentido chumbar o Orçamento. [Este Orçamento] é de continuidade ao do ano anterior”, disse o governante, que apelou a que as forças políticas estejam atentas à realidade da sociedade.

Refira-se que a Assembleia da Madeira vai discutir e votar a proposta de Orçamento Regional, para 2025, para, em seguida, discutir, a 17 de dezembro, uma moção de censura, que será apresentada pelo Chega, ao executivo madeirense. PS e Juntos Pelo Povo (JPP) já referiram que estão disponíveis para viabilizar a moção de censura do Chega. Os votos do Chega, PS e JPP são suficientes para uma maioria parlamentar que levaria ao derrube do executivo madeirense.

Atualizado às 15h58