Madeira: Orçamento da Região terá “forte componente social de apoio à retoma económica”, indica Secretário das Finanças

Após a entrega do Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República, a Madeira já começa a alinhavar o Orçamento Regional. Este será um Orçamento “com uma forte componente social de apoio à retoma económica e maximização dos fundos comunitários”, indicou na passada quarta-feira, 13 de outubro, o Secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia.

Sobre o Orçamento apresentado por João Leão, Rogério Gouveia destacou que “infelizmente foi o consumar de uma expetativa menos positiva que já tínhamos”.

“Efetivamente é um Orçamento que fica aquém  daquilo que seria legítimo, atendendo à própria realidade orçamental e económica que a Região atravessa, também em consequência da pandemia, e que merecia por parte do Estado central uma atenção diferente para com as regiões autónomas que não uma aplicação cega da Lei das Finanças Regionais e um corte ao nível das transferências”, salientou, após reunião com o PCP, com vista à elaboração da proposta de Orçamento Regional para 2022.

Desta forma, Rogério Gouveia voltou a destacar as pretensões do Executivo madeirense para que a Lei das Finanças Regionais seja revista “a muito breve trecho”, destacando que o Orçamento do Estado “é mais uma evidência de que ela não corresponde aos anseios e às necessidades legítimas que as autonomias têm no quadro constitucional português”.

O governante também destacou o facto de o Orçamento do Estado não fazer qualquer menção à regulamentação da mobilidade aérea dos madeirenses, nem à modalidade do transporte marítimo de passageiros entre a Região e o continente português.

“Portanto há inúmeras iniciativas que deveriam constar na proposta e não constam. Efetivamente esta proposta de Orçamento do Estado não pode merecer por parte do Governo Regional uma opinião positiva, e estamos em crer que em sede de especialidade, a proposta ainda poderá e deverá ser melhorada em muitos aspetos e muitos deles relacionados com os temas da Região Autónoma da Madeira”, frisou.

Para este Orçamento Regional, Rogério Gouveia destacou que o Governo madeirense vai procurar manter a linha dos orçamentos anteriores no que diz respeito ao investimento do ponto de vista social e ao investimento público, “para continuar a impulsionar a economia e também demonstrar aos agentes económicos a confiança que o Governo Regional deposita na retoma económica e também transmitir confiança às empresas e às famílias de que rapidamente iremos retomar os níveis de desenvolvimento que tínhamos antes da pandemia”.