Madeira: “Para descer o preço dos combustíveis há que baixar o IVA”, diz JPP

O JPP realizou uma atividade parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira de modo a chamar atenção para a necessidade de baixar o IVA na região para ser possível baixar o preço dos combustíveis, entre outros produtos.

“Dá para ir mais além do diferencial máximo do ISP é isso sim, irá refletir-se nos preços finais ao consumidor”, referiu o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, na atividade que decorreu na manhã de terça-feira, 22 de março, acusando ainda o Governo PSD/CDS de “propaganda” e de “lançar areia para os olhos dos madeirenses” nesta matéria.

“Curiosamente a «orquestra ensaiada» da propaganda não refere que a Madeira tem a mais alta taxa de IVA das Regiões Autónomas que é de 22%, enquanto que, nos Açores, também governado pelo PSD/CDS, a taxa baixou para os 16% desde julho de 2021”, relembrou ainda o líder parlamentar.

Élvio Sousa referiu que a taxa do IVA na região é de 22% devido “à irresponsável dívida da Madeira de 6 mil milhões, e à terceira bancarrota regional dos governos do PSD”.

O deputado lembra ainda que a redução da taxa do IVA refletir-se-ia não só nos preços dos combustíveis, mas também da eletricidade, do gás, e outros produtos que não estão sujeitos às taxas reduzida ou intermédia. “Encher um depósito de combustível a 22% de IVA é obviamente mais caro do que a 16%, por exemplo”, salientou.

Para não agravar a economia regional e para atenuar o impacto no consumidor do aumento no custo dos bens e serviços, Élvio Sousa considera “urgente” que o Governo Regional faça descer a tributação sobre os bens de consumo.

Com vista a alcançar este objetivo, o JPP deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira de um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional a redução das taxas do IVA para valores pré-PAEF, sendo que o projeto aguarda a reunião da 2.ª Comissão Especializada.