Madeira: PS propõe código de conduta para Governo e Administração Pública

O grupo parlamentar do PS Madeira deu entrada na Assembleia da Madeira de um projeto de resolução que recomenda ao executivo madeirense a criação e implementação de um Código de Conduta aplicável aos membros do Executivo, aos seus gabinetes e entidades da Administração Pública e do sector público empresarial da Região, com o objetivo de prevenir e combater a corrupção.

A deputada do PS Madeira, Sancha de Campanella, defendeu que a prevenção deve ser o “principal foco” do combate à corrupção, e que a recomendação dos socialistas pretende que o Governo Regional crie princípios e padrões para que todos os seus membros e os seus gabinetes consigam pautar os seus comportamentos pelos mais elevados princípios de ética e de moral”.

Sancha de Campanella acrescentou que o PS pretende imprimir na governação “princípios de transparência, de integridade e de responsabilidade”, e que para além desses princípios, direitos e deveres, o projeto de resolução “preconiza igualmente que sejam implementadas formas de monitorização e controle destes comportamentos dos governantes, bem como a apresentação de relatórios sobre o cumprimento destes códigos de conduta”.

A deputada socialista salientou que o executivo regional deveria ter implementado o seu Código de Conduta até julho de 2023, mas, volvido um ano, continua sem o fazer.

“Temos uma governação de 48 anos em que a [prevenção da] corrupção e a ética nunca foram prioridades”, disse Sancha de Campanella, que acrescentou que há necessidade de “implementar certos princípios e valores como fundamentos inegociáveis na governação, nomeadamente a transparência, a legalidade e o princípio da prossecução do interesse público”.

Para a socialista é importante “agir de forma preventiva, de modo a evitar comportamentos que, ao invés de se pautarem pela prossecução do interesse público, se pautem pela prossecução de alguns interesses individuais ou que possam pôr em causa a credibilidade na tomada de decisões”.

Sancha de Campanella referiu que o modelo proposto pelo PS prevê que um governante “não pode agir numa situação em que possa existir conflito de interesse, porque toda e qualquer decisão que tome não é credível perante a opinião pública e fica sempre a suspeição de que ali pode ter a prossecução de um interesse que não é público, mas de um interesse que seja privado”. Outra situação tem que ver com as ofertas institucionais.

“Essas ofertas têm de ser controladas, temos de ver o seu valor, de onde é que vêm, como vêm, como é que são geridas. Não é admissível, por exemplo, oferta de férias milionárias e que os agentes achem isso como normal e a sociedade ache esses comportamentos normais”, disse a deputada socialista.