Madeira: PSD e CDS-PP apresentam voto de protesto por Estado não ter concedido aval para empréstimo de 458 milhões de euros

A Madeira diz que esta rejeição “inqualificável e inexplicável” do aval, que era um “simples ato administrativo”, sem custos para o estado, leva a que a região avance urgentemente para o empréstimo, de modo a não comprometer as “necessidades económicas e sociais” da população, e a pagar mais 84 milhões de euros em juros.

O PSD e o CDS-PP apresentaram um voto de protesto, na Assembleia da Madeira, mostrando desagrado por o Estado não ter concedido um aval para um empréstimo de 458 milhões de euros, que serviria para dar resposta aos impactos causados pela pandemia. Ambos os partidos dizem que este “simples ato administrativo”, sem custos para o Estado, leva a que a Madeira, avance urgentemente com este empréstimo, de modo não comprometer as “necessidades económicas e sociais” da população, e a pagar mais 84 milhões de euros em juros.

Os partidos que asseguram a governação na Madeira sublinham as medidas, mais de 300, que foram tomadas pelo executivo regional, de modo a proteger a saúde da população, potenciar uma retoma gradual da normalidade, e ainda a recuperação económica e social da região.

Centristas e sociais democratas sublinham que todas estas medidas foram suportadas em exclusivo pelo Orçamento Regional, não tendo contado com a solidariedade da República, apesar do executivo regional “ter sempre procurado o diálogo e a cooperação institucional”.

PSD e CDS-PP reforçam que apesar da postura “proactiva, articulada, e ética” da Madeira não se tem verificado qualquer “diálogo ou resposta” aos anseios da população, permanecendo o Estado “impávido e indiferente”.

Ambos os partidos reforçam que numa altura de “enormes dificuldades económicas e sociais” seria um imperiosos “ético e moral” que a República aumentasse as transferências para as regiões autónomas cumprindo com o princípio da solidariedade, e mostraria coerência com a postura que a República demonstrou perante a União Europeia, ao dizer que não poderia ficar à espera ilimitadamente e era preciso saber se o programa de recuperação era uma fisga ou uma bazuca.

PSD e CDS-PP sublinham que o estado não decidiu aumentar as transferências para as regiões autónomas, mas sim aumentar o seu endividamento líquido, contudo sem sequer garantir o que estava ao seu alcance e sem qualquer custo acrescido “as condições de financiamento mais adequadas.

Os sociais democratas e os centristas reforçam que perante as consequências provocada pela pandemia foi necessário ao Governo da Madeira avançar com um empréstimo de 458 milhões de euros, para dar resposta a áreas como a social, emprego, empresas, linhas de apoio, de modo a que a região possa recuperar. Para ambos os partidos o Estado poderia “sem qualquer ónus” proporcionar um aval, que permitiria baixa a taxa de juro e poupar 84 milhões de euros em juros, uma poupança na taxa de juro de 1,3%, condições que poderiam ser assegurar através de um “simples ato administrativo” sem custos para o Estado.

Ambos os partidos acusam o Estado de ter “ignorado, desprezado, e descriminado” a população da região autónoma, acrescentando que esta é uma situação de revolta “completamente inqualificável e inexplicável” tanto para o executivo regional como para a população.

Como a reposta da República, não chegou no devido tempo, e apesar da intervenção do presidente da República, PSD e CDS-PP sublinham que a região teve de avançar urgentemente para o empréstimo de 458 milhões de euros, de modo a não comprometer as necessidade económicas e sociais da população.

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