Madeira quer compromisso sério e eficaz para as ajudas da União Europeia

Até ao momento, Pedro Calado disse que não tem sido um bom sinal aquele que tem sido dado pelo Estado Português que, “ao preparar o Plano Recuperação e de Resiliência, pura e simplesmente ignorou as regiões autónomas, omissão que levou o Governo Regional a apresentar a sua posição sobre o documento e deixar alguns contributos”.

O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, defendeu, esta quarta-feira, maior celeridade nas respostas da União Europeia para fazer face às dificuldades que atravessam as regiões ultraperiféricas, como a Madeira, em virtude da pandemia Covid-19.

Pedro Calado falava no Fórum das Regiões Ultraperiféricas 2020 – Juntos para um futuro sustentável, no âmbito do painel “Impulsionando a Recuperação nas Regiões Ultraperiféricas”, onde começou por realçar a boa performance económica que a Madeira e o Porto Santo vinham registando até à ocorrência da pandemia.

Até ao primeiro trimestre deste ano, disse Pedro Calado, “a Região vinha a registar um crescimento económico há mais de 81 meses consecutivos e apresentava uma taxa de desemprego que, no primeiro trimestre deste ano era de 5,6%, a mais baixa do país”.

“Com a pandemia e o seu efeito devastador na economia e no turismo, a Região viu-se confrontada com a necessidade de tomar medidas preventivas urgentes, como o encerramento do aeroporto e do porto aos cruzeiros, que contribuíram, também, para uma maior eficácia no combate à propagação da Covid-19. Como prova disso, não tivemos, até ao momento, qualquer vítima mortal e o número de pessoas a necessitar de cuidados intensivos devido a esta doença é também muito baixo”, vincou.

Porém, apontou Pedro Calado, todas estas medidas tiveram reflexos na Região, quer do ponto de vista económico, quer social, pelo que são necessárias respostas urgentes e específicas para as regiões ultraperiféricas com é o caso da Madeira.

Neste momento, salientou o governante, a União Europeia tem dois instrumentos de apoio muito adequados aos Estados-membros, como é o caso da negociação do Quadro Financeiro Plurianual e do Next Generation, que se traduz, em Portugal, no Plano Recuperação e de Resiliência.

O que a Região aponta, explicitou Pedro Calado, “é que estes apoios, que têm sido concedidos aos países, não estão a ter em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas, ou seja, no caso das regiões autónomas vão ficar dependentes das decisões de cada Estado-membro”.

Até ao momento, disse que não tem sido um bom sinal aquele que tem sido dado pelo Estado Português que, “ao preparar o Plano Recuperação e de Resiliência, pura e simplesmente ignorou as regiões autónomas, omissão que levou o Governo Regional a apresentar a sua posição sobre o documento e deixar alguns contributos”.

Pedro Calado deixou um pedido para que fossem criados instrumentos de ajuda específicas ou que, pelo menos, façam incluir as regiões autónomas na discussão e na preparação desses planos nacionais que darão origem às ajudas comunitárias.

Mais importante do que estar a “subsidiar o desemprego”, referiu o governante, “é preciso é reforçar as linhas de ação que permitam manter e reforçar os postos de trabalho, de uma forma consistente e consolidada, sendo para isso necessário um compromisso sério e eficaz para a obtenção dessas ajudas”.

No essencial, sustentou o vice-presidente do Governo Regional, “o Tratado da Europa reconhece as regiões ultraperiféricas como zonas geográficas com especificidades e necessidades próprias. Mais recentemente, a Comissão Europeia vincava a necessidade de um tratamento diferenciado ao Algarve, aos Açores e à Madeira. Agora, falta passar do papel à prática”.

Até ao momento, disse, “a única coisa que obtivemos foi uma autorização para um financiamento bancário, o qual leva o seu tempo, assim como as ajudas comunitárias aos Estados-membros também demoram e, entretanto, não houve, ainda, qualquer apoio eficaz do país à Região”.

 

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