Madeira quer compromisso sério e eficaz para as ajudas da União Europeia

O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, defendeu, esta quarta-feira, maior celeridade nas respostas da União Europeia para fazer face às dificuldades que atravessam as regiões ultraperiféricas, como a Madeira, em virtude da pandemia Covid-19.

Pedro Calado falava no Fórum das Regiões Ultraperiféricas 2020 – Juntos para um futuro sustentável, no âmbito do painel “Impulsionando a Recuperação nas Regiões Ultraperiféricas”, onde começou por realçar a boa performance económica que a Madeira e o Porto Santo vinham registando até à ocorrência da pandemia.

Até ao primeiro trimestre deste ano, disse Pedro Calado, “a Região vinha a registar um crescimento económico há mais de 81 meses consecutivos e apresentava uma taxa de desemprego que, no primeiro trimestre deste ano era de 5,6%, a mais baixa do país”.

“Com a pandemia e o seu efeito devastador na economia e no turismo, a Região viu-se confrontada com a necessidade de tomar medidas preventivas urgentes, como o encerramento do aeroporto e do porto aos cruzeiros, que contribuíram, também, para uma maior eficácia no combate à propagação da Covid-19. Como prova disso, não tivemos, até ao momento, qualquer vítima mortal e o número de pessoas a necessitar de cuidados intensivos devido a esta doença é também muito baixo”, vincou.

Porém, apontou Pedro Calado, todas estas medidas tiveram reflexos na Região, quer do ponto de vista económico, quer social, pelo que são necessárias respostas urgentes e específicas para as regiões ultraperiféricas com é o caso da Madeira.

Neste momento, salientou o governante, a União Europeia tem dois instrumentos de apoio muito adequados aos Estados-membros, como é o caso da negociação do Quadro Financeiro Plurianual e do Next Generation, que se traduz, em Portugal, no Plano Recuperação e de Resiliência.

O que a Região aponta, explicitou Pedro Calado, “é que estes apoios, que têm sido concedidos aos países, não estão a ter em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas, ou seja, no caso das regiões autónomas vão ficar dependentes das decisões de cada Estado-membro”.

Até ao momento, disse que não tem sido um bom sinal aquele que tem sido dado pelo Estado Português que, “ao preparar o Plano Recuperação e de Resiliência, pura e simplesmente ignorou as regiões autónomas, omissão que levou o Governo Regional a apresentar a sua posição sobre o documento e deixar alguns contributos”.

Pedro Calado deixou um pedido para que fossem criados instrumentos de ajuda específicas ou que, pelo menos, façam incluir as regiões autónomas na discussão e na preparação desses planos nacionais que darão origem às ajudas comunitárias.

Mais importante do que estar a “subsidiar o desemprego”, referiu o governante, “é preciso é reforçar as linhas de ação que permitam manter e reforçar os postos de trabalho, de uma forma consistente e consolidada, sendo para isso necessário um compromisso sério e eficaz para a obtenção dessas ajudas”.

No essencial, sustentou o vice-presidente do Governo Regional, “o Tratado da Europa reconhece as regiões ultraperiféricas como zonas geográficas com especificidades e necessidades próprias. Mais recentemente, a Comissão Europeia vincava a necessidade de um tratamento diferenciado ao Algarve, aos Açores e à Madeira. Agora, falta passar do papel à prática”.

Até ao momento, disse, “a única coisa que obtivemos foi uma autorização para um financiamento bancário, o qual leva o seu tempo, assim como as ajudas comunitárias aos Estados-membros também demoram e, entretanto, não houve, ainda, qualquer apoio eficaz do país à Região”.