“Madeira quer ser pioneira em termos de baixa fiscalidade”

A aposta em alternativas de mobilidade mais sustentáveis e uma descida de impostos “gradual e progressiva” e com previsibilidade serão algumas das medidas que Rui Barreto, Secretário Regional da Economia, pretende implementar, disse em entrevista ao Económico Madeira. Os fundos comunitários são outra área que vai merecer a atenção do governante.

Uma das novidades do Orçamento Regional é a redução do IRC para 12%. Que impacto é que estima que isto venha a ter nas empresas madeirenses?
O impacto é necessariamente positivo. Conseguimos, já no ano passado, reduzir a taxa de IRC para os primeiros 15 mil euros de lucro tributável de 16% para 13% e a intenção é, já no próximo Orçamento, baixar dos 13% para os 12%, que é tão-só a mais baixa taxa de IRC no país, comparando com o continente e também com a Região Autónoma dos Açores.

Portanto é a menor taxa, a taxa mais baixa para cerca de 80% a 85% das pequenas e médias empresas (PME) do tecido empresarial português. É a mais baixa do país e isso é, obviamente, um motivo de satisfação, e também vem em linha com aquilo que temos defendido, que é uma política de baixa fiscalidade e de incentivo ao investimento para que a tributação seja cada vez menor, de forma a gerar mais recursos para o investimento, que é isso que nós precisamos.

Em que moldes será feita esta redução do IRC? Estamos a falar exclusivamente dos primeiros 15 mil euros?
Não, neste momento temos a taxa geral de IRC em 20%, mais baixa do que no continente. Também queremos durante a legislatura vir a reduzi-la gradualmente. A maior parte dos lucros das empresas em Portugal, e também na Madeira, situam-se até aos 15 mil euros de lucro tributável e portanto ter uma taxa de 12% é motivo de enorme satisfação e um incentivo para os empresários, além de um sinal claro de que a Madeira quer ser pioneira no país em termos de baixa fiscalidade para as empresas, isto porque queremos criar, além de um projeto, um regime fiscal próprio com os instrumentos de que dispomos, bem como ter baixas taxas sobre a tributação dos lucros das empresas para que mais empresas invistam, mais empresas criem negócio e mais empresas criem trabalho.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor. Edição do Económico Madeira de 8 de novembro.