Madeira reabre programa Estudante Insular

A Secretaria Regional das Finanças confirmou na sexta-feira que os estudantes universitários da Madeira voltam a ter garantido o acesso ao Programa Estudante Insular, com a entrada em funcionamento da respetiva plataforma, “assegurando a reposição de um apoio fundamental” à mobilidade e à igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior.

“Este desenvolvimento positivo resulta da conclusão dos trabalhos técnicos e operacionais necessários para adaptar o programa regional às alterações introduzidas pelo Governo da República no Subsídio Social de Mobilidade (SSM), alterações essas que condicionaram temporariamente a sua aplicação”, explicou a Secretaria Regional.

As Finanças madeirense acrescentaram que desde o primeiro momento, o Governo Regional “assumiu que os estudantes não podiam ser penalizados” por mudanças efetuadas a nível nacional, tendo trabalhado para “garantir uma solução juridicamente segura, operacionalmente eficaz e alinhada” com o novo enquadramento legal.

“Com a reativação da plataforma, os estudantes podem voltar a adquirir viagens com acesso ao apoio do Programa Estudante Insular, através das agências de viagens aderentes, nos termos habituais, agora ajustados ao novo modelo nacional do Subsídio Social de Mobilidade”, esclareceu a Secretaria Regional das Finanças.

A Secretaria salientou que o programa Estudante Insular “mantém-se como um apoio complementar e de tesouraria”, permitindo evitar que os estudantes suportem, no momento da compra, o custo total da viagem.

“Recorda-se que a suspensão temporária do programa não resultou de qualquer opção do Governo Regional, mas da necessidade de adaptação a um novo modelo nacional do Subsídio Social de Mobilidade”, referiu o executivo madeirense, através da Secretaria Regional das Finanças.

“Ultrapassados os constrangimentos técnicos e legais, foi possível retomar progressivamente o acesso ao apoio, com as agências de viagens já notificadas, devolvendo previsibilidade às famílias. Este enquadramento vigorará durante o período transitório do novo modelo nacional do Subsídio Social de Mobilidade, até 30 de junho de 2026, garantindo que não existe qualquer interrupção no apoio aos estudantes madeirenses e porto-santenses. As situações ocorridas durante o período de suspensão temporária serão acompanhadas de forma responsável, assegurando que nenhum estudante é prejudicado por alterações externas ao Programa”, disse a Secretaria Regional.

As Finanças consideraram que se trata de uma “boa notícia” para os estudantes, para os pais e para a Região, demonstrando que o Governo Regional “assume plenamente o compromisso de proteger os jovens madeirenses e assegurar que ninguém fica para trás” por razões financeiras.

“A Secretaria Regional das Finanças continuará a acompanhar de perto a operacionalização do sistema e a defender, junto das entidades competentes, um modelo de mobilidade que respeite as especificidades das Regiões Autónomas, em particular no que diz respeito aos estudantes do ensino superior”, salientou o executivo madeirense.