Madeira: Secretário da Saúde vai ser ouvido na comissão especializada
A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais aprovou, apenas com os votos do PSD, a audição do Secretário Regional da Saúde e Proteção Civil. Os parlamentares deste grupo de trabalho especializado vão ouvir Pedro Ramos, a pedido dos sociais democratas, sobre o funcionamento dos Serviços de Saúde da Região.
O PS também avançou com um pedido de audição à Presidente do SESARSAM para esclarecimento sobre o ponto de situação da capacidade existente, necessidades identificadas e níveis de utilização dos diferentes serviços de saúde do SESARAM. “Foi rejeitado pela maioria dos deputados do PSD e com os votos favoráveis, obviamente, do Partido Socialista”, explicou o presidente desta comissão, Élvio Jesus, no final da reunião.
Élvio Jesus revelou ainda que foi apreciado o Projeto de Resolução, da autoria do PS, que recomenda ao Governo Regional que solicite ao Observatório Técnico Independente para os Incêndios, uma avaliação das vulnerabilidades da floresta regional e riscos associados que comprometem a segurança do território e da população. “Entendeu a maioria dos deputados da comissão não ser esta a comissão competente para o efeito”, referiu Élvio Jesus, tendo a proposta sido remetida à Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente.
Os deputados consideraram ainda que as propostas de Orçamento e PIDDAR Suplementares para este ano estão em condições de serem discutidas em plenário.
Por fim foi aditado (para subida a plenário), com a concordância de todos os deputados, um projeto de resolução da JPP que visa recomendar ao Governo Regional, particularmente à Secretaria Regional de Saúde, a publicação de uma portaria que obrigue ao SESARAM à publicação dos tempos máximos de espera garantidos para as diferentes prestações de cuidados no Serviço Regional de Saúde.
