Mais de 10 anos após primeiras reivindicações ainda não há lei das tatuagens, alerta Deco

Nas visitas realizadas pela nossa equipa da revista PROTESTE a estúdios de tatuagens verificou-se que tatuar a pele de um menor sem a autorização dos pais não levanta qualquer constrangimento a muitos profissionais.

O gosto pelas tatuagens tem crescido entre os portugueses, não só entre as gerações mais jovens, mas também entre os consumidores mais velhos. A DECO tem seguido esta situação e divulga que, além da ausência de legislação específica, os profissionais de tatuagens nem sempre garantem boas práticas.

Nas visitas realizadas pela nossa equipa da revista PROTESTE a estúdios de tatuagens verificou-se que tatuar a pele de um menor sem a autorização dos pais não levanta qualquer constrangimento a muitos profissionais. Tal atitude, na verdade, não é uma prevaricação, já que no nosso país não há legislação nesta matéria.

A DECO exige, pois, regras e fiscalização. A lei é indispensável para garantir qualidade e segurança na prestação dos serviços. Se não forem seguidos determinados procedimentos, há risco de infeções cutâneas, alergias, cicatrizes e hemorragias, porque a tatuagem começa por ser uma ferida. Se o material não estiver bem esterilizado e o espaço ou o profissional não respeitarem regras de higiene rigorosas, é também possível a transmissão de doenças graves. Salientam certas condições de saúde, incluindo doenças de pele e cardíacas, diabetes e problemas imunitários (defesas do organismo diminuídas) podem exigir precauções especiais, sendo recomendável o paciente falar com o médico antes de avançar.

No que se refere ao exercício da atividade de tatuagens também não há regras específicas, nomeadamente quanto às condições de higiene das instalações e medidas a adotar durante a execução do trabalho.

A Comissão Europeia alertou para a necessidade de legislar em todos os Estados-membros, de modo a garantir cuidados de higiene e segurança adequados aos que desejem fazer uma tatuagem.

O alerta da DECO para a necessidade de criar legislação específica para a prática de tatuagem remonta a 2005, altura em que detetámos muitas falhas na informação prestada ao consumidor em centros de piercings e tatuagens.

Desde então temos investigado o assunto, denunciado publicamente as falhas encontradas e notificado a Assembleia da República e os partidos com assento parlamentar sobre a urgência de se regulamentar a actividade.

Informe-se sobre os seus direitos.

Procure-nos em: DECO MADEIRA está à sua espera na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço loja 25, Rua Doutor Francisco Peres; 9125 – 014 Caniço; deco.madeira@deco.pt

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