Mais de 51 milhões de euros em reembolsos de IRS começam a chegar aos contribuintes (com áudio)

Os primeiros reembolsos de IRS vão chegar a perto de 55 mil contribuintes num total de imposto a devolver de 51,1 milhões de euros. Um montante apurado nas mais de 73 mil declarações já liquidadas, revelou ao Jornal Económico fonte oficial do Ministério das Finanças. Segundo o último balanço da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até esta quarta-feira, 14 de abril, mais de 1,9 milhões de declarações de IRS já foram submetidas.

Mais de 1,9 milhões de declarações de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) foram submetidas pelos contribuintes no portal das Finanças até ontem, decorridos 14 dias do prazo de três meses, até 30 de junho, para declarar ao Fisco os rendimentos de 2020, segundo estatísticas das Finanças. Segundo o balanço da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) revelado ao Jornal Económico, o fisco já deu ‘luz verde’ para reembolso de imposto a perto de 55 mil contribuintes no valor de 51,1 milhões de euros num total de mais de 73 mil declarações liquidadas.

No balanço da AT, até esta quarta-feira, 14 de abril, as declarações liquidadas totalizaram as 73.155, das quais 75% deram origem a reembolso de imposto aos contribuintes (54.492), em 6% foi apurado imposto a pagar pelos contribuintes (4.500) num valor de 1,7 milhões de euros e os restantes 19% são liquidações nulas (14.163 declarações), ou seja, não foi apurando imposto a reembolsar nem imposto a pagar.

Recorde-se que a declaração liquidada não é ainda sinónimo de IRS pago, pois isto só acontece com a situação de “reembolso emitido”. Assim, entre a situação de “liquidada” e de “reembolso emitido” ainda podem passar vários dias, podendo o reembolso do IRS demorar três dias úteis a entrar na conta do contribuinte, apesar de aparecer a informação de “emitido” online. Mas o contribuinte pode consultar o IRS no Portal das Finanças para ficar a par dos últimos movimentos financeiros relativos à sua declaração de IRS.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, tinha já sinalizado que as primeiras ordens de reembolso já foram dadas” e o respetivo valor iria chegar aos contribuintes “a meio da semana”, dando conta de que, antes desta campanha do IRS, tinha já sinalizado a expectativa de que, este ano, a devolução de imposto pudesse começar mais cedo do que em 2020 – em que o processo teve início em 21 de abril.

Perto de dois milhões de declarações já submetidas

Segundo os dados da administração tributária, entre 31 de março e até às 12h10 desta quarta-feira, 1.977.420 declarações já foram submetidas, tanto da primeira fase em que contribuintes declaram rendimentos obtidos em 2020 de trabalho dependente e/ou de pensões, como da segunda fase em que declaram outras tipologias de rendimentos como de trabalho independente (Categoria B) ou de rendas (Categoria F), por exemplo.

Daquele total de declarações, 42% são relativas ao IRS Automático (821.443) e 58% do IRS manual (1.155.977) – que inclui declarações submetidas via app (1.962) e através de upload (6.445), revela a AT.

Mesmo antes de começar o prazo de entrega da declaração de IRS, até às 24h00 de 31 de março, o portal contava já com o registo de 198.399 declarações.

No dia do arranque oficial do prazo de entrega da declaração, a 1 de abril, a estatística do portal das Finanças registava 253.596 declarações antes da hora de almoço, número próximo do registado pelas Finanças em igual período do ano passado.

De acordo com os prazos previstos na lei, a liquidação do IRS tem de estar concluída em 31 de julho, tendo o imposto de ser pago ou devolvido (via reembolso) até 31 de agosto.

IRS automático alargado a mais 250 mil contribuintes

Desde 2018, a entrega da declaração do IRS é exclusivamente feita por via eletrónica.

Com o alargamento do IRS automático a novas tipologias de rendimentos, é de 3,5 milhões o potencial número de agregados familiares que beneficiam este ano de automatismo, e podem optar pela declaração pré preenchida pelo Fisco. Em causa está a inclusão neste sistema da grande fatia de  trabalhadores independentes: mais 250 mil contribuintes.

Este sistema simplificado de entrega da declaração do IRS – estreado na campanha de 2017- passa, assim, a incluir os contribuintes abrangidos pelo regime simplificado de tributação previsto no Código do IRS, cuja determinação do rendimento tributável obtém-se através da aplicação de coeficientes e abrange profissões liberais as desempenhadas por profissionais que prestam serviços e que podem ser empresários em nome individual (constituir empresa), ou trabalhadores independentes. É o caso de profissionais liberais como músicos, médicos, psicólogos, arquitetos, engenheiros, advogados, economistas, veterinários, tradutores, publicitários, jornalistas, amas ou consultores fiscais, entre outros.

De fora do IRS Automático continuam as situações mais complexas, como as de alguns trabalhadores independentes com outras atividades exclusivamente de prestação de serviços. Ou seja, outros prestadores de serviços, no âmbito dos contribuintes que estejam inscritos na AT para o exercício, exclusivamente, de uma atividade de prestação de serviços prevista na tabela de atividades do Código do IRS.

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