Mais de 60 países assinam no Vietname Convenção da ONU contra o Cibercrime

As Nações Unidas anunciaram hoje que mais de 60 países assinaram a Convenção da ONU contra o Cibercrime, em Hanói, capital do Vietname, na presença do secretário-geral, António Guterres.

“A convenção é um instrumento poderoso e juridicamente vinculativo para reforçar as nossas defesas coletivas contra o cibercrime”, afirmou hoje o secretário-geral da ONU, António Guterres, durante a cerimónia de assinatura, segundo avança a EFE.

Entre os signatários estão o Brasil, Cuba, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Peru, Equador, Uruguai e Venezuela, informou a ONU, num total de 68 até à data, embora espere que mais se juntem no domingo.

O documento, composto por nove capítulos e 71 artigos que abordam questões como o abuso infantil ‘online’ e o branqueamento de capitais, é o primeiro a associar o nome de uma cidade vietnamita a uma convenção oficial da ONU, numa altura em que o cibercrime, especialmente os esquemas digitais, proliferam no Sudeste Asiático.

“É uma prova do poder contínuo do multilateralismo para fornecer soluções e um compromisso de que nenhum país, independentemente do seu nível de desenvolvimento, ficará indefeso contra o cibercrime”, observou António Guterres.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) já tinha apontado o Sudeste Asiático como o epicentro dos esquemas ‘online’, que proliferaram particularmente em zonas de Myanmar, Laos e Camboja.

“O cibercrime está a transformar a face do crime organizado tal como o conhecemos. A nova convenção fornece aos Estados-membros uma ferramenta essencial para o enfrentar em conjunto”, afirmou hoje a diretora executiva do UNODC, Ghada Waly.

O texto, resultado de um processo de cinco anos, é o primeiro acordo global deste tipo e fornecerá uma estrutura para a recolha e partilha de provas digitais, crucial para perseguir criminosos transnacionais que operam e armazenam provas em múltiplas jurisdições.

A Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime foi adotada pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024 e entra em vigor após a ratificação pelos países signatários.