Mais de dois milhões de pessoas já ativaram a Chave Móvel Digital

A utilização da Chave Móvel Digital (CMD) garante aos cidadãos e profissionais o acesso a serviços através dos websites da Administração Pública, de forma simples e segura, incluindo a Segurança Social, Finanças, Serviço Nacional de Saúde (SNS) e outros portais privados. E mais de dois milhões de portugueses já ativaram a CMD, que permite, por exemplo, renovar o Cartão do Cidadão através do serviço online.

“Mais de dois milhões de Chaves Móveis Digitais, o meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português que permite ao utilizador realizar diversos serviços online, já foram utilizadas para aceder a portais públicos ou privados e assinar documentos digitais”, revela o Executivo nesta sexta-feira, 23 de julho.

O Governo dá ainda conta de cerca de 200 protocolos assinados, o que representa mais de 375 portais e sistemas públicos e privados que recorrem à Chave Móvel Digital como ferramenta de autenticação ou para a realização dos seus serviços, o que representa já um universo de 379 portais e sistemas integrados com a CMD.

Através de um login único, os cidadãos podem aceder a vários sites públicos e privados, de setores empresariais como a Banca, Telecomunicações, Energia, Saúde, Turismo, Educação, entre outros e, também, realizar inúmeros serviços online como o pedido de renovação do Cartão de Cidadão ou da Carta de Condução, o pedido de Registo Criminal, Alteração de Morada, entre muitos outros.

O Governo realça que com a CMD é possível “realizar serviços a partir de casa, sem deslocações, ou filas de espera, através de um processo que garante a mesma segurança e eficácia do presencial”, acrescentando que com esta identidade digital, é possível assinar todo o tipo de documentos como contratos de promessa compra e venda, certificados, contratos de serviços, entre outros, a partir de qualquer lugar.

Ligado ao Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital permite identificar o utilizador perante os serviços online da Administração Pública, dispensando a leitura do chip do cartão. O sistema combina um PIN e a identificação do utilizador através do número de telemóvel, e reforça a segurança enviando um código temporário por SMS.

O acesso ao Portal da Saúde é um dos serviços públicos que obriga a utilizar o CMD ou o Cartão de Cidadão na autenticação dos utentes. Através deste site os utilizadores podem pedir a isenção de taxas moderadoras, marcar consultas, renovar a medicação crónica, aceder ao Boletim de Vacinas e consultar as suas receitas.

Também  é possível pedir a Chave Móvel Digital e senhas para serviços públicos através da televisão, caso seja cliente de serviço TV da Vodafone. Os clientes da empresa podem também usar a app para pedir senhas de atendimento no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), ou num balcão da Segurança Social.

Reconhecida pela União Europeia como um meio de identificação eletrónica com o nível de segurança «Elevado», e que preenche os mais elevados padrões de segurança europeus, o Executivo lembra ainda que recebeu ao longo dos anos diversas distinções, nacionais e internacionais, nomeadamente o Prémio Navegantes XXI na categoria Administração Pública Digital, o World Summit Award Mobile e o Portugal Digital Awards na categoria Best Digital Transformation Project.