Mais de mil famílias aguardam ainda resposta do IHRU sob apoios às rendas, reconhece secretária de Estado

A baixa adesão a estas medidas de apoio é justificada com a tentativa dos inquilinos de, face a algum rendimento disponível, honrarem os seus compromissos junto dos senhorios, segundo a secretária de Estado. Outras políticas como o Programa de Rendas Acessíveis também não têm tido o impacto desejado, reconhece.

Cristina Bernardo

Há ainda 1.100 pedidos de apoio à espera de resposta do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), revelou este sábado a secretária de Estado da Habitação. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, Marina Gonçalves admitiu ainda que as 2.130 candidaturas ao apoio não são expressivas, mas mostra-se confiante que estas possam aumentar e que o Governo atinja os seus objetivos de assistência a famílias com carências habitacionais até 2024.

“Estamos a falar, neste momento, de 750 pessoas que acederam ao apoio”, afirmou a secretária de Estado, sendo que estas podem prorrogá-lo e pedir já a sua conversão, algo que, antecipa Marina Gonçalves, ocorrerá no final dos períodos de apoio. Até ao momento, ainda nenhum dos beneficiários saiu dessa situação.

Apesar de reconhecer que o número de pedidos e de pessoas apoiadas não é ainda muito expressivo, há esperança de que “a reconversão possa ajudar a reverter um pouco essa lógica”.

“A verdade é que as pessoas optam, tendo algum rendimento, por garantir aquilo que é fundamental para a sua vida e a garantia de acesso à habitação é, de facto, fundamental. As pessoas optam assim por honrar os seus compromissos junto dos senhorios”, o que explica o baixo número de pedidos de auxílio ao pagamento de rendas habitacionais.

“O valor que estava inicialmente previsto era de quatro milhões. Aquilo que temos neste momento comprometido, que são à volta de 2,5 milhões, tendo em conta a prorrogação dos apoios e os novos, provavelmente iremos chegar a esse patamar”, adiantou ainda. A secretária de Estado não duvida, portanto, que seja atingida a meta do Governo de apoiar 26 mil famílias com carências habitacionais até 2024, um objetivo que, face às dificuldades impostas pela pandemia, terá de ser revisto, afiança.

Quanto aos fundos europeus canalizados através do Plano de Recuperação e Resiliência, Marina Gonçalves apelou aos municípios para que estes acelerem “o seu trabalho de execução da sua Estratégia Local de Habitação, a assinatura dos acordos de colaboração e, depois, a contratualização das obras”.

“Neste momento temos 27 acordos de colaboração assinados, assinamos mais dois esta semana. No total são à volta de 800 milhões de euros”, que se dividem entre “320 e 350 milhões de empréstimos e a fundo perdido”, sendo o restante financiado pelos próprios municípios.

Reconhecendo uma ligeira quebra nos preços praticados no mercado de imóveis, Marina Gonçalves antevê “uma realidade que não nos vai beneficiar nada no médio-prazo”, porque, defende, são proprietários que estão “apenas à espera que o turismo volte” para retomarem o arrendamento dessa natureza.

Assim, urge encontrar respostas duradouras, apesar do ligeiro alívio que configuram estes ajustes temporários. Uma delas não parece ser o Programa de Rendas Acessíveis, ou pelo menos não o tem sido, como revelam os “335 contratos assinados” até fevereiro, com mais 100 em avaliação.

“Está aquém daquilo que foi o objetivo traçado, isso é mais do que evidente. Agora, o programa ainda não acabou”, esclareceu a secretária de Estado, que, face a uma adesão tão baixa a medidas que conferem uma total isenção fiscal dos rendimentos prediais, advoga que o objetivo de “ter um parque habitacional robusto” só poderá ser atingido com habitação pública.

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