Uma semana após a iniciativa da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) de promoção do mercado de capitais, inserida na Semana do Investidor, e após serem conhecidas as recomendações da OCDE para mobilizar os mercados de capitais na recuperação da economia através da recapitalização das empresas, a proposta de OE para 2021 nada acrescenta a este respeito.
Não se vê uma medida que fomente a promoção do mercado de capitais, nem que incentive as empresas a diminuir a dependência do crédito bancário ou o recurso ao endividamento, a começar pelo próprio Estado. Pelo contrário, criam-se condições ímpares para renovação e acessos a financiamentos e ao aumento do endividamento das famílias e empresas. Só entre 2020 e 2021, o Estado irá acumular mais de 25 mil milhões de euros em nova dívida, que totalizará os 285 mil milhões de euros, bastante longe da barreira dos 200 mil milhões atingidos no tempo da troika, e com possibilidade de se aproximar dos 300 mil milhões caso a retoma europeia seja mais lenta.
O tratamento do investidor português é relegado e preterido pelo jogo, que capta receita instantânea, ainda que simbólica. Refiro-me à nova Lotaria Instantânea “do Património Cultural”, cuja receita se estima em cinco milhões de euros, mas que sinaliza não só o reduzido conhecimento em matemática dos portugueses, como a força da esperança do rendimento rápido e fácil.
É do conhecimento geral que as raspadinhas e lotarias são uma fonte da doença de jogo compulsivo, sendo reportados cada vez mais casos de jogo excessivo, que acaba por afectar as pessoas mais vulneráveis, com menos rendimentos. A pretexto da protecção do património cultural, e sob a alçada da ajuda social, é lançado mais um jogo, um novo produto de “investimento” gerido pela Santa Casa. Acresce que os prémios inferiores a cinco mil euros estão isentos de imposto e, acima deste valor, são tributados a 20%, ou seja, um incentivo a gastar pequenos montantes.
Pensemos agora na poupança. Quem pretende investir no mercado financeiro, por via de acções ou fundos de investimento, e contribui para a capitalização das empresas, é tributado a 28% em IRS ou 25% em IRC. Se pensarmos que cada português gasta anualmente 160 euros em raspadinhas, percebe-se o porquê do incentivo ao jogo ser superior ao da poupança.
Por outro lado o problema estrutural da Segurança Social, com a degradação das contas prevista para as próximas duas décadas, seja por via da redução das contribuições, da redução pronunciada da população activa, seja pelo crescimento da despesa com prestações sociais, deveria constituir um incentivo mais do que suficiente para que cada português tivesse uma conta poupança com tributação diferenciada.
Para gastar, primeiro há que investir, e não é certamente em jogo, mesmo que “social”.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
