‘Mais Habitação’. PSD fala em “incompetência atroz do Governo” na proteção aos inquilinos

O Partido Social Democrata (PSD) considera que o Governo está a deixar desprotegidos os inquilinos em relação às medidas do pacote ‘Mais Habitação. Márcia Passos deputada do partido questionou a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que está a ser ouvida esta terça-feira, 4 de julho, no parlamento no âmbito da Comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Inovação.

“O Governo transmite uma sensação de atropelo às próprias propostas de quem não sabe o que anda a fazer. Existem medidas no pacote que ninguém compreende como a revogação de uma proteção a inquilinos que residem há mais de 15 anos numa casa e têm 65 anos ou mais e uma incapacidade igual ou superior a 60% e que deixam de estar protegidos”, afirmou a deputada.

Em resposta, Marina Gonçalves sublinhou que a proposta do pacote ‘Mais Habitação’ que o Governo apresentou a 16 de fevereiro foi sofrendo alterações em função dos debates.

“Tudo o que apresentamos até aqui não foi nenhum recuo, mas sim um equilíbrio entre o nosso objetivo que é garantir que as famílias têm mais habitação. Fazermos um debate sobre um despacho interpretativo que é algo natural, assim como normas interpretativas neste parlamento e que foram aprovadas nesta assembleia. Não é nenhum recuo, é clarificar a legislação sem pôr em causa a atribuição do apoio à renda que era aquilo que queríamos garantir rapidamente”.

Para Márcia Passos são estes inquilinos que a ministra da Habitação quer que venham para a rua com um aviso de 120 dias e que agora estão protegidas para toda a vida.

“Foi uma alteração de 2019 e que a senhora ministra quer revogar. Normas interpretativas não tinha dúvidas e veio definir o que era o rendimento anual. É uma habilidade para contornar algo que o Governo se enganou a fazer, mas que agora vai ter de assumir. É uma situação flagrante e de uma incompetência atroz. São milhares de famílias que estão em causa”, salientou a deputada do PSD.

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, está a ser ouvida esta terça-feira, 4 de junho, no parlamento, no âmbito da Comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Inovação.

Na base desta audição está o recente despacho interno das Finanças assinado em 1 de junho, onde os serviços da Autoridade Tributária cortaram na fórmula de cálculo do apoio às rendas destinado a inquilinos, alterando os critérios previstos.