Manifestação pela habitação conta com a adesão de 18 cidades
Num momento em que o governo de Luís Montenegro anuncia promessas para resolver problemas habitacionais que se agravam, a plataforma Casa Para Viver destaca a adesão de 18 cidades a uma manifestação pela habitação marcada para o dia 28 de setembro. As manifestações estão programadas para ocorrer em várias localidades, incluindo Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Aveiro, Faro, Portimão, Guimarães, Lagos, Leiria, Santarém, Viseu, Madeira, Açores, Viana do Castelo, Covilhã, Almada e Guarda.
Trata-se de uma iniciativa “apartidária e convocada por diversos movimentos sociais” e visa enfatizar que a atual situação do setor habitacional em Portugal “é intolerável”, salienta a plataforma Casa Para Viver, a promotora desta manifestação a nível nacional.
Os organizadores exigem a implementação urgente de políticas que regulem as rendas e prestações, interrompam “despejos sem alternativas”, aumentem a construção pública, reabilitem os bairros sociais e combatam a especulação financeira e a “turistificação das cidades”. A mensagem central é clara: “quem vive e trabalha em Portugal deve ter acesso a preços de habitação compatíveis com os salários”, assinala a plataforma.
Esta iniciativa visa pressionar o Governo para que tome medidas efetivas e não adie a resolução de uma questão tão crítica para a população. A manifestação pretende pretende funcionar como um apelo à ação e à mudança nas políticas habitacionais do país.
A Casa Para Viver acusa o Governo de ter uma agenda que prioriza “os interesses dos promotores privados” em detrimento das necessidades habitacionais da população. De acordo com a plataforma, as propostas em discussão incluem “a concessão de mais privilégios fiscais e subsídios a esses promotores, além da liberalização da construção e a promoção de parcerias público-privadas”.
Salienta ainda que o Executivo de Luís Montenegro já anunciou “um retrocesso em relação a conquistas anteriores”, como a retirada de “barreiras ao Alojamento Local”, a manutenção do regime dos Residentes Não Habituais e “a recuperação dos vistos gold”, agora sob a nova denominação de Investimentos Solidários. Além disso, há planos para revogar “o controlo tímido das rendas existente, o que inclui a intenção de passar as rendas anteriores a 1990 para um novo regime de arrendamento”.
Essas medidas foram recebidas com críticas contundentes, pois, de acordo com a plataforma, demonstram um compromisso claro do governo “com o capital imobiliário e financeiro”, em vez de responder às preocupações “de quem enfrenta dificuldades habitacionais”.
Destaca ainda que essa abordagem favorece aqueles que lucram “com a especulação imobiliária e rentista”, deixando de lado as necessidades urgentes da população e a luta por habitação acessível.
Lembra também as propostas já defendidas e que “devem constar no próximo Orçamento de Estado e nas propostas a aprovar na Assembleia da República”.
Como por exemplo, “baixar e regular as rendas para valores compatíveis com os rendimentos do trabalho em Portugal e dar estabilidade aos contratos de arrendamento; pôr fim aos despejos, desocupações e demolições que não tenham alternativa de habitação digna e, que não preservem a unidade da família na sua área de residência; baixar as prestações bancárias, pondo os lucros da banca a pagar; rever imediatamente todas as formas de licenças para a especulação turística; acabar de uma vez por todas com o Estatuto dos Residentes Não Habituais, os incentivos para nómadas digitais, das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e fundos imobiliários, assim como não voltar a ter nenhum regime que se assemelhe aos Vistos Gold; colocar de imediato a uso, com preços sociais, os imóveis devolutos do Estado, dos grandes proprietários, dos fundos e empresas que só têm como fim a especulação; aumentar o parque de habitação pública com qualidade do Estado e promover com urgência a reabilitação dos bairros sociais; criar formas de habitação cooperativa e outras que não sejam entregues ao mercado”.
