Manifesto X de Pedro Duarte quer índice de “Felicidade Interna Bruta” a medir desenvolvimento nacional

Medida conta na lista de 100 propostas apresentadas esta segunda-feira pelo social-democrata Pedro Duarte, crítico da liderança de Rui Rio, para a construção de uma sociedade “de bem-estar e felicidade”, mais justa, inclusiva e ecologicamente sustentável.

O Manifesto X, lançado esta segunda-feira pelo antigo líder da JSD e secretário de Estado da Juventude Pedro Duarte, propõe um novo índice para medir o desenvolvimento nacional: “a Felicidade Interna Bruta”. A medida conta na lista de 100 propostas apresentadas por Pedro Duarte, crítico assumido da liderança de Rui Rio no PSD, para a construção de uma sociedade “de bem-estar e felicidade”, mais justa, inclusiva e ecologicamente sustentável.

A adoção do índice “Felicidade Interna Bruta” é o ponto de partida do Manifesto X. A ideia é que o desenvolvimento do país seja avaliado com base na qualidade de vida e felicidade da população a nível do bem-estar psicológico, uso do tempo, vitalidade comunitária, saúde, consciência ecológica e cultura. E que, através dos dados resultantes dessa avaliação, seja possível “calibrar as políticas públicas”.

O Manifesto X quer ainda apostar numa verdadeira “revolução verde”, com vista à promoção da inovação “em prol de uma economia circular que garanta um futuro ecologicamente sustentável”. O programa alternativo à linha seguida pelo PSD de Rui Rio sugere o fomento dos espaços verdes, da mobilidade urbana e da limitação progressiva do uso dos plásticos. Soma-se a isso o reforço do investimento na agricultura e na floresta e a proteção da agrodiversidade.

Neste sentido, Pedro Duarte propõe também o fim das “práticas lúdicas que impliquem o sofrimento dos animais”, onde se incluem as touradas, circos e o uso de animais nos transportes turísticos.

Cargos de nomeação política terminam com mandato de quem nomeia

O manifesto defende também a renegociação da dívida contabilizada e oculta e a implementação de um projeto-piloto de Rendimento Básico Universal. Esta última “deve ter uma dimensão relevante e considerar a possibilidade de agregação de todos os benefícios complementares e subsídios (incluindo o de desemprego) sob a sua esfera”, indica o manifesto.

O social-democrata quer ainda definir uma separação estanque entre cargos de nomeação política, cujos mandatos terminam com o final mandato de quem nomeia, e os restantes cargos na Administração Pública, bem como salvaguardar a “autonomia efetiva do Ministério Público e da Polícia Judiciária”, sobretudo a nível financeiro. No campo da justiça, é a favorável ainda à eliminação do princípio de segredo de justiça, passando este a ser decidido pelo tribunal.

O problema da natalidade merece também a atenção deste manifesto. O documento coordenado por Pedro Duarte sugere que seja igualada a duração de licença para ambos os progenitores e os pais passem a ter uma dedução fiscal por criança por mês para creches certificadas nas empresas e uma dedução fiscal em investimentos no bebé e a cobertura em 100% de abonos e creches para famílias com baixos rendimentos.

Quanto à habitação, defende programas de reabilitação nos concelhos vizinhos de Lisboa e do Porto, com o objetivo de melhorar o urbanismo, as infraestruturas e transportes. O Manifesto X quer ainda estabelecer um quadro legal estável que incentive os proprietários a colocarem as casas que têm disponíveis para arrendar. Este incentivo poderá ocorrer por via fiscal.

Pedro Duarte apoia ainda o início do processo de regionalização – desde que este não represente um aumento da despesa pública –, a criação de um novo tipo de contrato de trabalho “sem termo, mas com possibilidade de despedimento por motivos económicos” e o reforço de incentivos fiscais às empresas, bem como medidas de “tolerância zero” à discriminação com base no género e a criação e negociação de pactos de regime “imutáveis a 12 anos subscritos pela maioria dos partidos” para a saúde e educação.

“Ao colocar estas medidas disponíveis para todos, esperamos que os partidos e outros decisores em Portugal aproveitem o pensamento independente dos que contribuem para este Manifesto”, lê-se no texto que acompanha as medidas apresentadas.

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