Marcelo confirma aumento das deduções com rendas no IRS para 700 euros em 2025

O Presidente da República promulgou o aumento das deduções com habitação em sede fiscal para 700 euros, outra das medidas socialistas aprovadas à revelia do Governo pelo Parlamento e que coloca o teto máximo de deduções com rendas em 800 euros daqui a dois anos.

A proposta socialista visa subir este limite máximo de 600 euros, como estava previsto no Orçamento do Estado para 2024, para 700 euros, um incremento de quase 200 euros em relação aos 502 euros de teto para deduções em 2023. O caminho para os próximos dois anos também fica já traçado, com os contribuintes a poderem deduzir até 15% do valor suportado com rendas até 750 euros em 2026 e 800 euros em 2027.

Esta foi outra das medidas aprovadas por uma coligação negativa parlamentar e, portanto, à revelia do Executivo suportado pelos partidos da Aliança Democrática. Sociais-democratas e centristas foram, de resto, as únicas bancadas a votar contra o projeto de lei no Parlamento, resultando assim na aprovação da medida logo no arranque da nova legislatura.

Os partidos que sustentam o Governo ainda tentaram avançar, à altura, com um projeto de resolução para recomendar o seguimento do programa eleitoral, embora tal tenha acabado rejeitado apesar da abstenção do Chega.