Presidente da República convoca Conselho de Estado por causa da Madeira

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu convocar o Conselho de Estado para 17 de janeiro na sequência das audições que teve com os partidos madeirenses na terça-feira.

Eleições. Foi este o apelo dos partidos madeirenses nas audições que se realizaram na terça-feira com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Refira-se que as forças partidárias da Região Autónoma já tinha defendido um ato eleitoral antecipado nas audições com o Representante da República para a Madeira, a 19 de dezembro, depois da queda do executivo madeirense, no Parlamento, a 17 de dezembro, devido a uma moção de censura do Chega, que teve o “sim” do PS, Juntos Pelo Povo (JPP), Iniciativa Liberal (IL), Chega, PAN, e o “não” do PSD e CDS-PP.

As audições com Marcelo começaram com o PSD. O líder do PSD e do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, pediu eleições antecipadas, e avançou com a possibilidade do ato eleitoral se poder realizar a 9 de março.

Albuquerque mostrou intenção de ser o candidato e voltou a alertar que a realização de eleições internas, como tem sido defendido por aquele que foi o seu opositor nas últimas internas, Manuel António Correia, seria “suicidário” e favoreceria os partidos da oposição.

O social-democrata apelou a uma maioria no Parlamento da Região que permita governar em condições de “estabilidade” e recusou ser o “problema” da crise política na Madeira.

As audições com Marcelo continuaram com o PS, que teve como porta-voz o presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo.

Cafôfo defendeu eleições antecipadas e que o ato eleitoral seja marcado “o mais rápido possível”, embora não tenha indicado uma data.

Cafôfo afirmou que a instabilidade que se vive na Região Autónoma “é da única responsabilidade” do presidente do PSD e do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e que a “única forma de acabar” com esta instabilidade é marcar eleições.

O dirigente socialista madeirense disse ainda que a única solução para existir estabilidade na Região é através do voto no PS.

Depois do PS foi a vez do JPP ser ouvido pelo Presidente da República.

O secretário-geral do Juntos pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, defendeu eleições regionais na Madeira o “mais rápido possível” e indicou como data o dia 9 de março.

Élvio Sousa disse ainda que o JPP “está pronto para governar” e que está em processo de formação de listas e de elaboração de um Programa de Governo e de uma equipa governativa.

O dirigente partidário disse ainda que a instabilidade que se vive na Região Autónoma “não é devido” ao JPP, “é devido” ao PSD e ao presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e do seu aliado o Chega.

“O Chega viabilizou o programa de Governo. Confiou naquele que é um “transportador de corrupção” e viabilizou o Orçamento de 2024. A instabilidade começou no PSD, em Albuquerque e no Chega”, afirmou Élvio Sousa, à saída da audição com o Presidente da República.

“Albuquerque disse que tinha condições de estabilidade na Região, e isso acabou por não ser verdade”, referiu Élvio Sousa.

O Chega pediu também eleições a Marcelo, e que estas se realizem o mais rápido possível, embora não tenha defendido uma data em concreto para a realização do ato eleitoral.

O líder do Chega Madeira disse ainda que a Região Autónoma precisa de “transparência” e de “estabilidade política”, e que se o PSD candidatar o atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, às eleições regionais, “não irá contar com o apoio” do Chega.

O presidente do CDS-PP Madeira, José Manuel Rodrigues, considerou, na audição com Marcelo, que são “inevitáveis” eleições na Madeira.

O dirigente centrista disse ainda ter transmitido a Marcelo que neste momento a Região é “ingovernável” mas que “não pode continuar ingovernável” depois das próximas eleições.

Face a isto, José Manuel Rodrigues apelou ao “sentido de responsabilidade” de todos os agentes políticos, de modo a que se consiga encontrar “uma solução de estabilidade” governativa.

José Manuel Rodrigues disse que o CDS-PP tem disponibilidade para “trabalhar com todos os partidos políticos”, quer antes quer depois das eleições regionais.

A Iniciativa Liberal também defendeu eleições junto de Marcelo.

O líder da força partidária na Madeira, Gonçalo Maia Camelo, disse ainda que, apesar de defender a realização de eleições antecipadas, o partido “será sempre um contributo para a estabilidade governativa” da Madeira.

Gonçalo Maia Camelo referiu que, apesar de não traçar “linhas vermelhas” a quaisquer soluções, respeitando a força política ou conjugação de forças políticas mais votadas, não apoia o presidente do PSD e do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e que “dificilmente viabilizará determinadas soluções, nomeadamente de esquerda radical ou soluções populistas”, e confirmou também que os liberais não têm intenção de integrar coligações governamentais.

Da parte do PAN foi expressa também a intenção de eleições junto de Marcelo.

A líder regional, Mónica Freitas, referiu que a Região chegou a um ponto em que “tem lideranças fraturadas” e em que parece  “não haver possibilidade, e não há efetivamente possibilidade de entendimento enquanto as figuras principais não perceberem que o seu projeto político chegou ao fim”.

Mónica Freitas acrescentou que o PAN tem dito, desde janeiro de 2024, que “o projeto de Miguel Albuquerque chegou efetivamente ao fim”, afirmando que “se não é o próprio a querer sair de cabeça erguida, que sejam então efetivamente os madeirenses a poder abrir essa porta e perceber também que existem outras alternativas”.

Mónica Freitas não avançou com nenhuma data para a realização de eleições, mas referiu que “é fundamental que haja uma maior participação”, que o momento “seja levado com a seriedade que é preciso ter e devolver efetivamente ética e credibilidade às instituições”, alertando que, se não existir essa mudança, e essa participação, “a Madeira continuará num impasse político”.

Atualmente a Madeira tem um Governo em gestão depois do Parlamento ter aprovado, a 17 de dezembro, uma moção de censura, apresentada pelo Chega, que levou ao derrube do executivo madeirense, presidido por Miguel Albuquerque (PSD).

A moção de censura teve o “sim” do PS, JPP, Iniciativa Liberal, Chega e PAN e o “não” do CDS-PP e do PSD.

A Região também não tem um Orçamento aprovado, para 2025, depois do Parlamento ter chumbado a proposta orçamental do executivo madeirense, a 9 de dezembro. O Orçamento teve o “não” do PS, JPP, Iniciativa Liberal, Chega e PAN e o “sim” do CDS-PP e do PSD.