Marcelo não pediu fiscalização preventiva da redução do IRS
Presidente da República tinha até 11 de julho, para entregar pedido de fiscalização do diploma de redução do IRS proposta pelo PS. Marcelo tem agora 20 dias para promulgar ou vetar. E se promulgar, ainda pode pedir fiscalização sucessiva.
12 Julho 2024, 15h42
Presidente da República tinha até 11 de julho, para entregar pedido de fiscalização do diploma de redução do IRS proposta pelo PS. Marcelo tem agora 20 dias para promulgar ou vetar. E se promulgar, ainda pode pedir fiscalização sucessiva.
