Marcelo: “O que é natural é que haja entendimento, que o OE2022 passe e que não haja crise”

Na véspera de uma audição com os partidos, Marcelo Rebelo Sousa reafirmou a importância de o documento ser aprovado na Assembleia da República, para que não se atrase o que “já é muito urgente”, nomeadamente a aplicação dos fundos da União Europeia.

Mário Cruz / Lusa

O Presidente da República reafirmou esta quinta-feira a importância de o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi apresentado anteontem pelo Governo, ser aprovado na Assembleia da República, para que não se atrase o que “já é muito urgente”, nomeadamente a aplicação dos fundos da União Europeia.

Na véspera de uma audição com os partidos, Marcelo Rebelo Sousa referiu que “o que é natural é que haja entendimento, que o orçamento passe e que não haja crise”. “Este é o meu estado de espírito”, afirmou aos jornalistas à margem de uma visita à Escola Secundária Mães d’Água, na Amadora.

“Este orçamento calha no fim da pandemia, no começo da reconstrução nacional e envolve fundos europeus. Os fundos europeus não são só o PRR. Há muito mais que tem de estar incluído no orçamento do ano que vem porque não existia no deste ano, o chamado Quadro Financeiro Plurianual”, lembrou.

O chefe de Estado destacou à imprensa que “não é indiferente gerir um orçamento como um todo ou na base do ano anterior, às fatias mensais, porque essas fatias mensais somadas não dão os fundos do PRR que correspondem ao próximo ano, dão menos”.

“É completamente diferente arrancar para o próximo ano coxo ou com o máximo possível de fundos europeus e aposta numa realidade que se quer duradoura no futuro e não transitória e temporária, à espera da decisão de uma eleição”, alertou o Presidente, referindo-se à hipótese de o OE2022 não ser viabilizado e serem convocadas eleições legislativas antecipadas.

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade entre os dias 22 e 27 de outubro. No caso da especialidade, os partidos com assento parlamentar terão até 12 de novembro para propor mudanças. A votação final global no parlamento está marcada para daqui a mais de um mês, a 25 de novembro.

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O sindicalista considerou que a proposta de OE2022 “não era o OE desejável, era pouco ambicioso, mas continha alguns avanços importantes”, como o crescimento do salário mínimo até 2025 , o aumento das pensões, a melhoria da fiscalidade e algumas alterações à legislação laboral, nomeadamente a reposição do valor das horas extraordinárias e o aumento do valor das indemnizações por despedimento.

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Para a CGTP a proposta do Governo não promovia o necessário crescimento dos salários e pensões, nem maior justiça fiscal, não acabava com a precariedade laboral, nem travava a destruição de postos de trabalho por grandes grupos empresariais, nem sequer promovia contratação coletiva.

Duodécimos limitam execução mensal até à entrada em vigor de novo orçamento

“Durante o período transitório em que se mantiver a prorrogação de vigência da lei do Orçamento do Estado respeitante ao ano anterior, a execução mensal dos programas em curso não pode exceder o duodécimo da despesa total da missão de base orgânica”, pode ler-se na lei de Enquadramento Orçamental atualmente em vigor.
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