O Presidente da República decidiu promulgar o diploma que altera o regime do Estatuto do Cuidador Informal, mas deixou vários avisos e críticas.
Para Marcelo Rebelo de Sousa existem algumas falhas no regime aprovado pelo Parlamento, ficando o mesmo “aquém do esperado” pelos próprios cuidadores. No entanto, o Presidente da República defende que o decreto tem “alguns atributos positivos” para aqueles que cuidam de outros.
“Não obstante o diploma ficar aquém do esperado pelos cuidadores informais não principais, pois não cobre, por exemplo, a situação comum de vizinhos que cuidam de outros vizinhos, considerando alguns atributos positivos que o decreto vem introduzir e que o mesmo foi aprovado por unanimidade, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que altera o regime do Estatuto do Cuidador Informal”, lê-se no site da Presidência.
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