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Marcelo promulga fim das portagens nas ex-SCUT

Em junho, o Parlamento aprovou em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços “onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”.
23 Julho 2024, 17h53

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o fim das portagens nas ex-SCUT, de acordo com proposta aprovada no Parlamento e avançada pelo PS.

Em junho, o Parlamento aprovou em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços “onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”.

O custo previsto pelo presidente da Infraestruturas de Portugal (IP) para pôr fim às portagens no interior e no Algarve é de 113 milhões de euros. Tendo como base os 294 milhões de euros de receita da empresa IP em 2022, esta perda representaria mais de um terço da receita. Miguel Cruz diz ainda que a empresa terá de ser compensada pela perda de receita.

No início do ano, o Governo aprovou um desconto adicional nas portagens que custaram aos cofres do Estado 70 milhões.

 

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