Marcelo promulga reforço do Estado no capital da TAP para 72,5%

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que prevê um reforço no capital da TAP para 72,5%, de acordo com informação disponibilizada no site da Presidência.

“Atendendo a que importava habilitar o Governo a proceder à aquisição, por acordo, de posições sociais do universo TAP, depois de uma negociação regida pelo Direito Privado, e que importava clarificar que é o mesmo Direito Privado o aplicável à mencionada aquisição, o Presidente da República que, desde logo, afastou a hipótese de uma nacionalização ou apropriação por instrumentos de Direito Público, promulgou hoje o diploma do Governo que autoriza o Governo a adquirir participações sociais, direitos económicos e prestações acessórias relativas à TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A..”, pode ler-se no site da Presidência.

O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que autoriza o Estado a fazer a aquisição das participações, direitos económicos e prestações acessórias da companhia aérea TAP. O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, concretiza os termos da negociação com os acionistas privados da TAP, passando o Estado a deter 72,5% da companhia aérea portuguesa.

“Prevê-se a aquisição pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, das participações sociais, dos direitos económicos e das prestações acessórias da atual acionista (da TAP SGPS) Atlantic Gateway, SGPS, Lda. (Atlantic Gateway), estabelecendo-se a transmissão de participações sociais representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto na TAP SGPS, passando o Estado a deter uma participação social total de 72,5%, e os correspondentes direitos económicos, pelo montante de 55 milhões de euros”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.