Marcelo Rebelo de Sousa admite revisão da Constituição para enquadrar situações de pandemia

Presidente da República referiu que entretanto “podia ter havido, por iniciativa de algum partido político em matéria de revisão da Constituição ou de revisão da lei nestes meses, a introdução de ajustamentos”, mas “a pandemia continuava e, portanto, no meio da pandemia não houve essa oportunidade”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que o regime constitucional e legal português não foi pensado para situações de pandemia e sugeriu hoje que no futuro terá de ser adaptado.

O chefe de Estado falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, a propósito das dúvidas jurídicas sobre medidas restritivas de direitos que têm sido adotadas pelo Governo no atual contexto de pandemia de covid-19, como a restrição de circulação entre concelhos.

“Eu sei que há uma preocupação, que eu também tenho, obviamente, não fosse jurista e professor de Direito Constitucional, que é de ir enquadrando as várias medidas naquilo que temos de regime constitucional e legal, que não foi pensado para isso. Não foi. E não houve tempo para o alterar”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que entretanto “podia ter havido, por iniciativa de algum partido político em matéria de revisão da Constituição ou de revisão da lei nestes meses, a introdução de ajustamentos”, mas “a pandemia continuava e, portanto, no meio da pandemia não houve essa oportunidade”.

“No futuro se verá como é que se adapta o que temos para situações tão específicas como uma pandemia”, acrescentou.

O Presidente da República defendeu que “neste quadro, houve que utilizar os instrumentos, as ferramentas” disponíveis, e “nuns casos os juristas entendem que foram utilizadas com mais propósito, noutros com menos propósito, numas com maior cabimento, noutros com menor cabimento”.

“Em qualquer caso, como sabem, a decisão final é dos tribunais”, realçou o chefe de Estado.

No seu entender, contudo, “em plena pandemia não é por acaso que não houve muito recurso a tribunal, porque as pessoas sentiram que havia razões de urgência e de premência que acabavam por justificar as medidas”.

Segundo o Presidente da República, “o Governo ponderará todas essas observações e tentará encontrar o caminho”.

“É bom que os portugueses percebam que nós estamos atentos a esses problemas. Estamos. Tentando enquadrar as medidas que é preciso tomar nos esquemas que existem. E, por outro lado, sem muito tempo”, declarou.

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