Marcelo vai vetar lei que proíbe Parcerias Público-Privadas na Saúde

Fonte próxima da Presidência da República adiantou ao jornal “Expresso” que Marcelo Rebelo de Sousa considera “absurdo” proibir as PPP numa Lei de Bases da Saúde.

Marcelo Rebelo de Sousa prepara-se para vetar a lei que proíbe Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde. O Presidente da República considera a proibição absurda e vai devolver o diploma ao Parlamento, segundo o “Expresso” desta sexta-feira santa.

Se a maioria de esquerda insistir numa formulação da nova lei de bases da saúde que feche a porta às parcerias público-privadas, o destino dessa proposta será um chumbo em Belém, avança o semanário que cita fonte próxima de Marcelo Rebelo de Sousa.

A nova lei de bases foi negociada pelo Governo com os parceiros da esquerda e também elimina as taxas moderadoras nos cuidados primários.

Em reação, os privados dizem que as alterações na lei são mais ideológicas do que lógicas.

O Presidente da República considera “um absurdo” legislar no sentido de afastar por completo a possibilidade de o Estado trabalhar em parceria com empresas privadas no sistema nacional de saúde, porque a lei deve permitir que os sucessivos governos tenham margem de manobra sem ter de estar constantemente a alterar a lei.

“A atual lei de bases durou muitos anos porque permitiu que quem quisesse fazer PPP as fizesse e quem não quisesse não fizesse. É muito estranho querer tornar impossível para futuro que um Governo as faça e afunilar numa lei de bases uma proibição que, quanto muito, é da competência do Governo”, diz a fonte do “Expresso”, acrescentando que “outra coisa é arranjar uma redação para a lei que condicione esse tipo de parcerias a determinadas conveniências conjunturais. Isso pode deixar espaço para que cada Governo avalie se deve ou não optar por as fazer”.

 

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