Maria Luís Albuquerque e Miguel Pinto Luz “são cúmplices” na privatização da TAP em 2015, acusa Mortágua

Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, considerou esta terça-feira que Maria Luís Albuquerque e Miguel Pinto Luz são cúmplices da privatização da TAP em 2015, que a Inspeção-Geral de Finanças considera que foi efetuada de forma irregular, de acordo com relatório revelado pelo “Público” e pela “SIC”.

“Venda da TAP foi uma “privataria”. Este relatório surge na sequência da CPI que descobriu que a TAP foi comprada com o próprio dinheiro da TAP e que os acionistas privados da TAP retiraram dinheiro da empresa através de um contrato de prestação de serviços superior a quatro milhões de euros”, destacou a líder do Bloco de Esquerda.

Recorda Mariana Mortágua que “uma das recomendações dessa CPI foi que a IGF fizesse um relatório que confirma agora as conclusões da CPI. Esperamos que o Ministério Público receba estas informações e que seja célere nas investigações relativamente a este processo de privatização”.

De acordo com análise da coordenadora do Bloco de Esquerda, “o primeiro cúmplice deste processo é Maria Luís Albuquerque que era ministra das Finanças na altura; o segundo cúmplice é Miguel Pinto Luz que era secretário de Estado das Infraestruturas que assinou um aval de 600 milhões de euros de madrugada num Governo de gestão”.

“Apressou este negócio e conhecia todos os seus termos. Estes cúmplices sabiam que a TAP estava a ser comprada com o próprio dinheiro. Quem geriu este processo desta forma não tem idoneidade para participar num novo processo de privatização”, realçou Mariana Mortágua. A coordenadora do BE questiona: “E agora, o que vai fazer Luís Montenegro fazer com Miguel Pinto Luz que é o maior ativo tóxico deste Governo?”.

O relatório da IGF sobre a TAP refere que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, “comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus”.

Aquele montante de capitalização, acrescenta, “coincide com o valor da penalização (226,75 MUSD) assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus”.

A IGF sugere o envio do relatório ao MP sobretudo tendo em conta as conclusões relacionadas com o processo de privatização da TAP e sua relação com os contratos de aquisição de 53 aviões à Airbus em 2015, bem como com as remunerações dos membros do Conselho de Administração.

Sobre o último tema, conclui a IGF que os “dados disponíveis” levam à conclusão de “que o pagamento das remunerações aos administradores em causa [Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman] foi efetuado através de um contrato de prestação de serviços simulado (pois aparentemente o fim não era o mesmo para o qual fora celebrado), apresentando-se apenas como instrumental para o efeito pretendido”.

Segundo o relatório, este procedimento “afigura-se irregular no pagamento/recebimento das remunerações aos membros do Conselho de Administração, que, assim, eximiram-se às responsabilidades quanto à tributação em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social”.