Marques Mendes: Constitucional a favor de Banco de Portugal contra Ricardo Salgado

O comentador referiu em primeira mão, segundo o próprio, que o Tribunal Constitucional fez no passado dia 8 um acórdão que favorece o regulador contra o antigo presidente do BES.

O comentador Luís Marques Mendes anunciou no seu habitual comentário de domingo na televisão SIC que “o Tribunal Constitucional vai por fim a um dos processos que têm a ver com o Banco Espírito Santo (BES): no dia 8 fez um acórdão definitivo a dar razão ao Banco de Portugal e a não dar razão a Ricardo Salgado”.

Para Marques Mendes, isto pode ser um importante volte-face para impedir que o antigo presidente do BES deixe de pagar por aquilo que fez no grupo que liderava: “A questão do BES tem duas formas de atuação: a investigação criminal; e a aplicação de multas em processos de contraordenação. Mais dia menos dia o Tribunal Constitucional vai por fim a um dos processos. No dia 8 fez um acórdão definitivo a dar razão ao Banco de Portugal e a não dar razão a Ricardo Salgado”.

Segundo Marques Mendes, um Acórdão do Tribunal Constitucional rejeitou o último recurso de Ricardo Salgado a uma sentença proferida pelo tribunal de primeira instância, o Tribunal de Santarém, que tinha confirmado a decisão do Banco de Portugal de aplicar uma coima ao ex-presidente do BES e ao administrador financeiro, Amílcar Morais Pires, por contra-ordenações graves.

Ambos foram acusados de atos de gestão ruinosa no quadro das funções que desempenharam na instituição financeira. O BdP começou por aplicar coimas de quatro milhões de euros e de 600 mil euros, respetivamente. Mas as multas foram reduzidas para 3,7 milhões e 350 mil euros.

Ricardo Salgado e Morais Pires impugnaram a decisão do supervisor junto do Tribunal de Santarém, tendo este proferido a sua sentença a 30 de abril de 2018 , em que deu razão ao supervisor (por ter ficado “globalmente demonstrada a matéria fatual” contida na decisão do BdP). Mas acabou a corrigir o valor das coimas reclamadas pelo supervisor: a multa aplicada a Salgado foi reduzida de quatro milhões de euros para 3,7 milhões, e a de Morais Pires caiu de 600 mil euros para 350 mil euros. Os ex-administradores do BES recorreram para o Tribunal da Relação.

A 2 de maio de 2019, o Tribunal da Relação confirmou a sentença da primeira instância que condenou o antigo presidente do BES ao pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros. Este é o primeiro de quatro processos de contra-ordenação do Banco de Portugal.

Marques Mendes diz que os votos de Pinto Luz vão para Montenegro

“Imaginava que o resultado entre Rio e Montenegro fosse mais próximo”, disse ainda o comentador Luís Marques Mendes na televisão SIC sobre as primárias do PSD. Ficaram todo aquém das suas expectativas. “Rui Rio está claramente à frente, mas convém ter cuidado: os eleitores de Montenegro e Rio vão todos votar? É uma variável que pode alterar o resultado para a segunda volta”. Por outro lado, os votos de Miguel Pinto Luz vão com certeza rumar para Luís Montenegro. “Na sua totalidade?” possivelmente não.

Falta ainda ver o que dirão os militantes que pagaram quotas e não votaram na primeira volta – cerca de nove mil votantes. Marques Mendes chamou a atenção para “as surpresas das segundas voltas”, tendo mesmo recordado a derrota de Freitas do Amaral face a Mário Soares quando ambos disputaram a segundo volta das presidenciais que os colocou frente-a-frente.

Quanto ao Orçamento do Estado, o Governo teve “uma vitória com sabor a derrota” – foi aprovado apenas pelo PS, ao contrário dos quatro anteriores – mas a oposição esteve ausente: “não apresentaram qualquer proposta alternativa”. “É a última vez que o PCP e o Bloco viabilizar um Orçamento. Acho difícil que aprovem o de 2021 e quase de certeza não aprovarão em 2022. Quem o vai aprovar? Provavelmente o PSD”, afirmou.

No que se refere à abertura do ano judicial, Marques Mendes disse que “aquela cerimónia é uma perfeita inutilidade” que pouco mais é que um ‘passa culpas’. “Não seria mais útil juntarem-se todos uma tarde a tentarem encontrar soluções? Daqui a um ano vamos ter a mesma coisa”.

Sobre o conflito entre o Irão e os Estados Unidos, Marques Mendes disse que cada um dos governos está a gerir a crise “para consumo interno” – até porque “a retaliação do Irão foi relativamente pífia. Mas os Estados Unidos saíram-se melhor”. Sobre a queda do avião ucraniano, o comentador deixou evidente que, no meio de uma crise com as iniciativas bem medidas, os efeitos colaterais podem ser o pior de tudo.

De qualquer modo, para Marques Mendes, “foi um erro de Trump rasgar o Acordo Nuclear em 2018”. Já quanto à União Europeia, o comentador acha que o agregado tem uma palavra a dizer em termos das negociações.

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