Joana Marques Vidal diz que magistrados já têm regras e sindicâncias de auto-regulação

A ex-procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, sublinhou nesta segunda-feira que os magistrados já têm que cumprir uma série de regras e sindicâncias de auto-regulação.

Em conferência na SEDES, questionada sobre “quem controla os magistrados”, no âmbito da autonomia do Ministério Público, a ex-PGR destacou uma série de mecanismos de auto-regulação.

“Existe uma ideia errada de que quem manda no Ministério Público é o Conselho Superior do Ministério Público”, afirmou também Marques Vidal, na fase de perguntas e respostas que se seguiu à sua intervenção de hoje na conferência da SEDES, em Lisboa, com enfoque na “corrupção” e na “autonomia do Ministério Público”.

“Efetivamente, o Conselho Superior não é o órgão máximo do Ministério Público”, reiterou depois Marques Vidal, quando se referia à avaliação dos magistrados.

Quanto à questão da violação do segredo de justiça, que Marques Vidal salientou ser potenciada pela “rapidez com que hoje em dia se divulga qualquer notícia”, a ex-PGR admitiu que “eu também sei que os jornalistas não publicam tudo quanto sabem, pois têm algum cuidado”.