Marta Temido diz que transferência de saldos do INEM decorreu do Orçamento do Estado

“A integração dos saldos de gerência do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) no saldo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) é uma decorrência dos próprios Orçamentos do Estado”, referiu a antiga governante na Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvida a pedido da bancada do PSD.

Esta audição decorreu depois de o ex-presidente do instituto Luís Meira ter dito, quando ainda estava em funções, que o INEM foi obrigado a transferir para o Ministério da Saúde 90 milhões de euros em 2020, no âmbito da resposta à pandemia da covid-19, e que isso prejudicou a gestão financeira, designadamente a renovação de frota de ambulâncias.

A agora eurodeputada salientou que os Orçamentos do Estado “têm tido, sucessivamente, um artigo que refere que os saldos de execução orçamental das entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde são integrados automaticamente no orçamento da ACSS”, com exceção dos hospitais e das unidades locais de saúde.

“Como se isso não fosse o bastante, sucedeu em 2020 que, no contexto da aprovação do Orçamento suplementar que foi necessário para enquadrar as necessidades financeiras de resposta à pandemia, foi ainda reforçado que um conjunto de verbas que correspondiam a saldos de gerência iriam ser afetas a despesas específicas”, adiantou a ex-ministra do Governo socialista.

Questionada por vários deputados sobre o impacto da transferência do saldo de gerência no instituto, Marta Temido considerou que o INEM não ficou numa situação financeira depauperada, alegando que, nas certificações dos revisores oficiais de contas do instituto, “várias vezes aparece a palavra saudável”.

A ex-ministra da Saúde, que deixou o cargo em setembro de 2022, recusou ainda que esta verba fosse uma “almofada financeira” para o instituto que coordena o funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica em Portugal continental.

“No Ministério da Saúde, os saldos de gerência, durante os Governos do PS, como nos governos anteriores, como imagino ainda hoje, são sempre geridos orçamentalmente, ou seja, afetos à despesa que é mais premente”, alegou Marta Temido.

Por essa razão, de acordo com a antiga governante, “não poderia existir mais do que uma expectativa, porque um saldo de gerência resulta de ter havido um sobrefinanciamento que não foi consumido”.

Questionada sobre porque não foram devolvidas, posteriormente, as verbas ao instituto, Marta Temido realçou que sempre que o INEM precisou de comprar viaturas “isso foi feito com verbas do Orçamento do Estado”.

“O compromisso que havia era de reforço de meios do INEM e isso foi feito. As viaturas continuaram a ser compradas e entregues”, assegurou aos deputados da Comissão de Saúde.