Máximo dos Santos: “Há bancos portugueses na União Bancária que lideram as classificações de resolubilidade”

A primeira chave “Banca & Economia” foi a reflexão que trouxe o Vice-Governador, Luís Máximo dos Santos, na conferência que celebra os oito anos do Jornal Económico, que decorre na manhã desta quarta-feira na Nova SBE, em Carcavelos, subordinada ao tema “oito chaves para o futuro”.

Luís Máximo dos Santos citou George Orwell (livro 1984) quando escreveu “quem controla o passado controla o futuro, quem controla o presente controla o passado”, para referir que “temos assistido em todos os domínio da sociedade a narrativas para justificar ações que se querem imprimir”.

Evitar o efémero e o curto prazo é o lema do vice-Governador que citou o Relatório Draghi sobre o futuro da competitividade europeia. “As políticas públicas não foram gizadas de forma coerente e consistente no tempo e os interesses momentâneos prevaleceram sobre a visão da vida coletiva a médio e longo prazo”, apontou.

Luís Máximo dos Santos passou então aos desafios do sector bancária no atual contexto de incerteza.

O ano de 2024 é “rico em efemérides”, disse, falando da União Monetária Europeia completou 25 anos e a União Bancária Europeia está prestes a completar 10 anos, tendo em conta a entrada em vigor do mecanismo único de supervisão.

Sobre a dimensão dos riscos “que já se materializaram” para a banca, referindo-se à turbulência geopolítica, as alterações climáticas, os riscos cibernéticos, e a rápida evolução tecnológica”.

Para o vice-Governador do BdP, a chave para um sistema financeiro mais resiliente e eficaz, é antecipar e enfrentar os desafios ao mesmo tempo que são consolidados os alicerces já edificados.

Os progressos do sector bancário nacional alcançados na última década, depois das crises financeira e soberana que expuseram fragilidades da banca e na arquitetura financeira.

Em resposta a União Europeia criou a União Bancária assente em três pilares, Mecanismo Único de Supervisão, Mecanismo Único de Resolução e o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos.

Luís Máximo dos Santos, membro do Conselho Único de Resolução bancária, elogiou o Fundo Único de Resolução e assegurada a sua capitalização até 2023, em 78 mil milhões de euros.

O vice-Governador elogiou ainda o “Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities (MREL), o alicerce regulatório que exige que as instituições mantenham uma almofada financeira robusta para absorver perdas em momentos de crise, contribuindo assim para a estabilidade do sistema bancário, evitando resgates com recurso ao dinheiro dos contribuintes.

“Os bancos portugueses cumprem hoje os requisitos de MREL que foram determinados, tendo superado o desafio de acesso de financiamento no mercado em condições sustentáveis”, disse.

“Há bancos portugueses entre os da União Bancária que apresentam melhores classificações de resolubilidade, de acordo com as métricas do Conselho Único de Resolução”, sublinhou.

Os alicerces da função de resolução estão solidamente implementados, defendeu ainda. Mas Máximo dos Santos lembrou que a União Bancária permanece incompleta sem o terceiro pilar que é o Fundo de Garantia de Depósitos europeu, que reforça a confiança no sistema financeiro e tornar a arquitetura financeira robusta para enfrentar os desafios.

Mário Draghi, no seu relatório, aponta a fragmentação que ainda existe na União Europeia, é consequência da falta desse terceiro pilar da União Bancária.

É preciso assegurar que o regime de gestão de crises está à altura do objetivo para que foi criado, defendeu Máximo dos Santos que apontou ainda o facto de esse regime não ser adequado a bancos de pequena e média dimensão que operam com base num modelo de negócio assente na captação de depósitos.

O regime de resolução bancária tem de corrigir ou mitigar essa fragilidade, defendeu.

Por outro lado, “a qualidade das instituições públicas e privadas (independentes, com sólidos valores de governance, com quadros bem qualificados e que atuem com transparência)”, é um pilar fundamental do desenvolvimento, acrescentou Máximo dos Santos que disse que em Portugal, uma das importantes chaves do futuro, reside no reforço da qualidade das instituições.

Igualmente importante “é nunca perder de visto o objetivo da coesão social”, defendeu ainda o responsável do Banco de Portugal.

A literacia e a inclusão financeira desempenham um papel central na promoção da coesão social, referiu ainda.

Pois o acesso universal a serviços financeiros básicos, como contas bancárias, seguros, créditos meios de pagamento é essencial para reduzir as desigualdades económicas.

A participação informada dos cidadãos e consumidores de produtos bancários e de investimento assegura maior segurança, adiantou.

Quanto ao futuro do setor bancário, a chave mais importante continua a ser a da resiliência, isto é, a capacidade dos bancos em manterem elevados níveis de robustez financeira e capacidade de suportar choques adversos, concluiu Máximo de Santos que alertou para a nova vaga de riscos que exigem atenção particular e vigilância constante.

Em suma, os últimos 10 anos testemunharam progressos significativos na construção de um sistema financeiro mais robusto e mais resiliente em Portugal e no geral da União Europeia. No entanto “os desafios que enfrentamos exigem uma atuação continuada e determinada”, disse.

Luís Máximo dos Santos apelou à conclusão da União Bancária com a implementação do Sistema Europeu de Garantia de Depósitos, isto a par com a melhoria das regras europeias de gestão de crises “são prioridades”.

“A adopção de políticas públicas pensadas para horizontes duradoiros, o reforço contínuo da qualidade das instituições, a promoção da coesão social e a gestão eficaz de uma nova geração de riscos, são imperativos para assegurar a estabilidade financeira e o desenvolvimento económico sustentável”, concluiu.

(atualizada)