Mecanismo Anticorrupção recebeu 152 denúncias em 2024, maioria ligadas a entidades públicas

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) recebeu no ano passado 152 denúncias, maioritariamente relacionadas com entidades públicas, das quais quase metade foram arquivadas e 19 foram encaminhadas para o Ministério Público.

De acordo com os dados do Relatório Anual de Atividades de 2024 do MENAC, publicado na página oficial do organismo há cerca de uma semana e já enviado para as entidades oficiais competentes, entre as quais o Ministério da Justiça e a Assembleia da República, das 152 denúncias recebidas no ano passado 118 diziam respeito a entidades públicas e 34 a entidades privadas.

Apenas 19 denúncias foram encaminhadas para a Procuradoria-Geral da República (PGR), “por evidenciarem indícios de ilicitude criminal”; 66 foram encaminhadas para a entidade administrativa competente, “por evidenciarem matéria contraordenacional”; e 67 foram arquivadas, “por se revelarem manifestamente infundadas ou inverosímeis ou repetidas”.

“Na sequência dos relatórios provenientes das inspeções-gerais e inspeções regionais, foi determinado pela Comissão de Sanções, em 2024, a abertura de 44 processos de averiguações relativos a entidades constantes desses relatórios, não havendo, até ao final do referido ano, qualquer decisão final sobre estes”, lê-se ainda num documento síntese do relatório, a propósito da atividade sancionatória do MENAC em 2024.

O MENAC, cuja instalação se efetivou em junho de 2023, apresenta-se como um organismo que “tem por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas”.