Russiagate: Medina defende que partilha de dados de manifestantes faz parte de protocolo de 2012

Fernando Medina garantiu esta quinta-feira no parlamento que o envio de dados às embaixadas de manifestantes envolvidos em demonstrações não é da responsabilidade do gabinete político do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), reiterando que esta ação se enquadra num protocolo que precede a sua presidência e que ordenou uma auditoria a esta prática mal teve conhecimento das comunicações enviadas à embaixada russa.

“A desgraduação do tipo de atuação das funções da CML como mero recetáculo de uma comunicação e retransmissão da mesma sem nenhuma decisão de nenhum dirigente (…) num conjunto alargado de transmissões ocorreu a que fossem transmitidas exatamente de acordo como os avisos chegavam”, afirmou o presidente da CML, que acrescentou ainda que “não houve envio de nenhum dado nem a procura de dados adicionais”.

Quanto às ligações de vários dos governos que receberam estas comunicações com práticas antidemocráticas e de desrespeito pelas liberdades civis dos seus cidadãos, Fernando Medina lembrou que seria ilegal qualquer tipo de “excecionalidade na natureza do regime político” destas delegações diplomáticas em Portugal.

O presidente da CML defendeu que esta prática se insere num protocolo de 2012 que se baseou no acumulado da experiência das autoridades relativamente a pedidos de manifestação, nomeadamente a PSP e Ministério da Administração Interna.

Assim, a CML limitou-se a, nestes casos, transmitir “o primeiro nome da lista de subscritores” de uma determinada ação de protesto, ressalvou Medina, sendo que muitas vezes este era de uma pessoa coletiva, ainda que tenha sido “contabilizada como dados pessoais” na auditoria pedida.

De resto, o presidente da CML admite que quando soube da partilha de dados com a embaixada russa não lhe foi difícil “inferir que teria sido um caso não isolado”, daí que tenha pedido a auditoria interna.

“Em Lisboa valorizamos de forma absoluta o direito de um cidadão nacional ou estrangeiro residente de se manifestar em segurança nos termos que a lei prevê”, garantiu o presidente da câmara da capital.