Médio Oriente: Assembleia Geral da ONU pede fim da ocupação israelita

A Assembleia Geral (AG) da ONU apelou hoje ao fim da ocupação israelita dos territórios palestinianos ocupados dentro de “12 meses”, numa resolução não vinculativa que Portugal votou a favor e já criticada por Israel como “tendenciosa e cínica”.

O texto da resolução, aprovado com 124 votos a favor, 14 votos contra e 43 abstenções, segue o parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de julho, que a pedido da Assembleia Geral analisou a ocupação dos territórios palestinianos desde 1967 e considerou que “a continuação da presença” israelita nos mesmos “é ilegal” e que Israel tem “obrigação de pôr fim a isso […] o mais rápido possível”.

O texto “exige” que Israel “ponha imediatamente fim à sua presença ilícita” nos territórios palestinianos e que isso seja feito “o mais tardar 12 meses após a aprovação desta resolução”. O primeiro rascunho do texto, o primeiro apresentado pela Palestina junto da AG da ONU, dava apenas seis meses.

O texto também “exige” a retirada das forças israelitas dos territórios palestinianos, a cessação de novos colonatos, a restituição de terras e propriedades confiscadas e a possibilidade de regresso dos palestinianos deslocados.

A resolução também apela aos Estados-membros para que tomem medidas para impedir as importações provenientes dos colonatos e o fornecimento de armas a Israel se houver motivos “razoáveis” para acreditar que elas poderão ser utilizadas nos territórios palestinianos.

E pede ainda que os Estados membros aprovem sanções contra pessoas que participam “na manutenção da presença ilícita de Israel” nos territórios ocupados.

A resolução teve votos contra dos Estados Unidos, secundados pela Argentina, República Checa, Fiji, Hungria, Israel, Malauí, Micronésia, Nauru, Palau, Papua Nova Guiné, Paraguai, Tonga e Tuvalu.

Dos membros do Conselho de Segurança, China, França e Rússia votaram a favor da resolução, enquanto o Reino Unido optou por abster-se.

Após a votação, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita, Oren Marmorstein, refere que Israel considera “tendenciosa” e cheia de “cinismo” a resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU.

“O teatro político que leva o nome de Assembleia Geral aprovou hoje uma decisão tendenciosa que está desligada da realidade, encoraja o terrorismo e prejudica as possibilidades de paz… É este o rosto do cinismo na política internacional”, referiu o Governo israelita num comunicado.

Além de Portugal, a resolução foi também aprovada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste (Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe não participaram na votação).

Numa declaração na AG, o representante permanente Portugal junto da ONU, Rui Vinhas, lembrou que o debate iniciado na terça-feira decorre “durante uma catástrofe humanitária e sem precedentes em Gaza”, em que se tem assistido a “ataques contra comboios humanitários, jornalistas e civis, incluindo mulheres e crianças”.

“Portugal apela à proteção de civis e infraestruturas civis, bem como das ações humanitárias e de jornalistas, independentemente da sua nacionalidade. Portugal sempre condenou, sem reservas, o Hamas pelos ataques de 07 de outubro. Não há justificação para atos de terror e condenamos todos os atos de terrorismo”, afirmou Rui Vinhas.

“Quase um ano depois do início desta guerra trágica, o número de mortos continua a aumentar, estamos profundamente preocupados com a dramática crise humanitária que esta guerra criou, com um terrível impacto em toda a população. Portugal apela para um cessar-fogo imediato e incondicional em Gaza. Este é o tema mais premente – precisamos desesperadamente de um cessar-fogo que salve vidas”, sublinhou o diplomata português.

Rui Vinhas disse que Lisboa também apela às duas partes – Israel e Hamas – para que alcancem um “rápido acordo para a libertação dos restantes reféns, para cessar as operações militares e que permita um fluxo contínuo e aumentado de ajuda humanitária”.

Na declaração, Portugal manifesta ainda “muita preocupação” pela “crescente tensão na Cisjordânia”, em que “a violência dos colonos continua a subir e de forma impune”.

“O uso desproporcionado de força causou mais mortes e aumento a tensão entre israelitas e palestinianos”, sustentou.

O ataque do Hamas de 07 de outubro de 2023 contra Israel, de escala e violência sem precedentes, levou à morte de 1.205 pessoas do lado israelita, a maioria civis, de acordo com uma contagem da AFP com base em números oficiais de Israel, incluindo reféns que morreram ou foram mortos em cativeiro na Faixa de Gaza.

A retaliação israelita em Gaza causou um desastre humanitário e deixou mais de 41 mil mortos, segundo dados do Ministério da Saúde do governo do Hamas em Gaza, considerados fiáveis pela ONU.