Melhorias, mas poucas, no IRS

Ao nível das famílias, o estudo da Tax Foundation conclui que Portugal subiu cinco posições (de 26.º para 21.º), sinalizando que cobra “uma taxa elevada de 53% sobre os rendimentos individuais no último escalão, incluindo taxas adicionais, e não há limite para as contribuições sociais”. Estas caraterísticas colocam Portugal atrás de países como Estónia, Letónia e Nova Zelândia, que combinam taxas mais baixas, maior simplicidade e incentivos fiscais mais claros.

Para o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo, a progressão de Portugal de 26.º para 21.º na categoria de rendimentos individuais reflete reformas específicas implementadas entre 2022-2024. É o caso da redução da taxa de mais-valias de 28% para 19,6% (para investimentos com mais de oito anos) e da descida do IRS.

Carlos Lobo realça que a melhoria posicional deve ser contextualizada, dado que a Tax Foundation privilegia a simplicidade estrutural e a ausência de tratamentos especiais, dimensões onde as reformas portuguesas, frisa, “produziram efeitos marginais”. Todavia, prossegue, Portugal mantém caraterísticas estruturais penalizadoras. É o caso, ilustra, da progressividade acentuada: a taxa marginal máxima de 48% (IRS + sobretaxa) situa-se acima da mediana OCDE de 42%. E também a complexidade na tributação de capital: “Múltiplos regimes (englobamento opcional, tributação autónoma, retenção liberatória) geram opacidade e opportunities para arbitragem fiscal interna”. O fiscalista aponta ainda a tax wedge laboral elevada: “Cunha fiscal sobre salários (employer + employee contributions + IRS) de aproximadamente 41% para o salário médio, desestimulando a formalização laboral”.

O fiscalista e partner da Broseta, João Espanha, destaca, por seu turno, que a subida nesta categoria reflete sobretudo “ajustes cirúrgicos, mais do que uma reforma estrutural do IRS”. “O que se destaca não é uma grande transformação do imposto, mas sim um conjunto de medidas que, combinadas, melhoraram a perceção de neutralidade e reduziram alguns enviesamentos do sistema”, frisa, destacando que a atualização dos escalões e dos mínimos de existência contribuiu para aliviar a tributação efetiva de uma parte relevante dos contribuintes, sobretudo num contexto de inflação elevada. “Este tipo de ajustamento, embora modesto, melhora a progressividade e reduz distorções — dois critérios valorizados pelo Índice”. Refere ainda que algumas simplificações no regime de retenções na fonte e no enquadramento das deduções específicas ajudaram “a tornar o IRS ligeiramente mais previsível e menos opaco. Num índice que avalia estrutura e clareza, estas melhorias contam mais do que à partida se imagina”.

Para João Espanha, houve um ganho relativo: “vários países comparáveis introduziram medidas mais penalizadoras sobre o rendimento individual, enquanto Portugal manteve uma linha de estabilidade. Num ranking comparativo, a ausência de agravamento fiscal funciona como vantagem”.

O fiscalista conclui que “a melhoria não resulta de uma revolução no IRS, mas de pequenos avanços, maior estabilidade e alguma redução de distorções. É um progresso real, mas ainda distante de colocar Portugal entre os sistemas de tributação do rendimento mais competitivos do espaço europeu”. E realça que convém não perder de vista a fragilidade estrutural do imposto em Portugal. “O país continua a ter um número muito elevado de escalões e níveis de progressividade que fazem com que taxas marginais altas se apliquem demasiado cedo quando comparado com a maioria dos países da OCDE”.

Edição do Jornal Económico de 19 de dezembro.