O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, considera que a dedução de custos com o ensino à distância deve ser ponderada, mas “não já”. Em entrevista ao “Diário de Notícias” e ao “Dinheiro Vivo”, António Mendonça Mendes diz que a dedução de custos, proposta pela Deco e por alguns partidos, é “uma questão operacional”, mas avisa que as regras do IRS “não podem mudar ao sabor do momento”.
“Temos de ter decisões ponderadas nessas matérias. Todas as aspirações são legítimas e não me verá dizer que um computador não é uma despesa de educação. Mas a forma como temos programadas as deduções tem que ver com a forma como a própria AT tem acesso à faturação: temos acesso não ao descritivo, mas ao Código de Atividade Económica (CAE), à taxa de IVA aplicada”, refere António Mendonça Mendes.
Segundo o secretário de Estado, “em determinado CAE há muitas vezes mais do que um produto vendido e não se distingue” e, por isso, a dedução de custos com o ensino à distância trata-se de “uma questão operacional”, mas sublinha “essas resolvem-se”. “Agora, a questão de fundo é que as regras do IRS não podem mudar ao sabor do momento”, frisou. “Para já é um tema que deve ser ponderado, mas não decidido”.
A Deco defende que computadores e a Internet devem ser dedutíveis como despesa de educação no IRS. O CDS-PP e o PAN têm também projetos nesse sentido, enquanto o PCP defende computadores e Internet gratuitos para alunos do ensino obrigatório.
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