A Associação Portuguesa de Tintas (APT) alerta para o impacto entre oito e 10 milhões de euros que a revisão do regulamento da União Europeia (UE) relativo à Classificação, Rotulagem e Embalagem de substâncias e misturas acarreta para o mercado nacional.
Com um volume de negócios de 783 milhões de euros, dos quais 260 milhões dizem respeito a exportações, o mercado das tintas nacional, que ao contrário dos demais setores da economia cresceu durante a pandemia, depara-se agora com uma questão que suscita preocupações quer ao nível do aumento de custos, quer de sustentabilidade, explica Nuno Bettencourt, presidente da APT, ao Jornal Económico (JE).
E como é que o aumento do tamanho da letra nos rótulos das embalagens de tinta, em particular nas de 3/4L e 250 ml, pode impactar este mercado, que é formado por 115 empresas?
“O problema que se coloca é que estas embalagens são produzidas em mais do que uma língua”, explica Sérgio Bettencourt. Por norma, não só em português, como francês e espanhol. Com o aumento da letra, as empresas poderão ver-se forçadas a avançar com o fabrico de três embalagens diferentes para um produto (3/4L e 250 ml).
“Esta alteração no normativo implicará que isto deixe de ser possível. Vai obrigar as organizações a ter quase embalagens dedicadas a cada um dos mercados. Obviamente, isto acarreta um incremento de custos”, explica, sublinhando que a questão afeta particularmente as economias de escala.
“As embalagens contêm todas as menções obrigatórias – as instruções de aplicação, o país a que se destinam os produtos – em mais do que uma língua. Tipicamente é bilingue ou, nalguns casos, até trilíngue”, acrescenta Sérgio Bettencourt ao JE.
Além do encarecimento das embalagens de pequena dimensão, importa falar do impacto em termos de sustentabilidade. “Se as embalagens mais pequenas ficam cada vez mais caras, cada vez mais vamos motivar aquilo que é o desperdício e o excesso de consumo de tinta”, explica.
Segundo Sérgio Bettencourt, que preside a associação há mais de meio ano e integra os corpos diretivos da APT desde 2011, esta revisão revelar-se-á mais penalizadora para os pequenos mercados, como é o exemplo do português.
“Limita-nos profundamente na forma como nos podemos posicionar no mercado europeu. Se já estamos limitados por ter o mercado nacional um bocadinho mais pequeno do que todos os outros, ainda ficamos aqui mais expostos”, lamentou.
“Nós sabemos que tem de existir regulamentação e somos os principais interessados em que quem compra os nossos produtos saiba qual a sua finalidade e os saiba aplicar convenientemente. Queremos que as pessoas efetivamente estejam devidamente informadas e isso é a melhor forma de o fazer. Como é óbvio, é através das dimensões que surgem nas embalagens”.
Além do impacto estimado de entre oito e 10 milhões, o responsável da APT prevê um segundo impacto, na ordem dos cinco milhões de euros, em termos anuais.
Citando estudos recentes do European Council of the Paint (CEPE), “não há uma vantagem absolutamente evidente para uma pessoa com uma acuidade visual média”, refere o mesmo responsável.
Apesar de se manter um “bocadinho irredutível”, continua, a “Comissão Europeia já foi sensível aos argumentos da indústria e efetivamente dilatou o prazo [de implementação], porque estamos a falar de stocks de embalagens”.
Pela primeira vez, a APT segue o caminho de sensibilizar os atores políticos para o impacto de uma revisão comunitária desta dimensão no mercado, tendo, inclusive, reunido recentemente com o secretário de Estado adjunto da Economia.
Ao JE, a APT fez saber, ainda, que comunicou ao secretário de Estado as “suas preocupações sobre os atuais processos anti-dumping em curso na UE sobre o Dióxido de Titânio e o Epoxy, e os potenciais efeitos nefastos dos mesmos para a competitividade dos fabricantes, solicitando ao Governo que pondere devidamente o parecer que vá dar sobre o assunto à EU, sobre as medidas corretivas a implementar”.
O setor das tintas em Portugal é caracterizado, maioritariamente, por pequenas e médias empresas, registando grandes quotas de mercado e alguma concentração, sobretudo no Norte do país, diz Sérgio Bettencourt.
Das 115 empresas que constituem a indústria em Portugal – das quais 35 são associadas da APT -, cinco empresas representam cerca de 60% da faturação total.
Atualmente, o setor emprega em torno de 3.169 pessoas.
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