Mercosul adverte que não aceitará possibilidade de sanções no acordo com a UE

O embaixador da Argentina junto da União Europeia (UE), Pablo Ariel Grinspun, afirmou que o Mercosul não aceitará a introdução da possibilidade de sanções ou a imposição de desequilíbrios ao acordo comercial assinado com Bruxelas.

O embaixador argentino, cujo país detém a presidência temporária do Mercado Comum do Sul (Mercosul), explicou numa entrevista com a agência EFE divulgada hoje que espera que a Comissão Europeia apresente “muito em breve” aos países do Mercosul propostas de alteração ao pacto assinado em 2019, para que estes comecem a discuti-las internamente e com Bruxelas.

A UE e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) assinaram um acordo comercial em 2019, após duas décadas de negociações, mas a ratificação do acordo na Europa encalhou nas preocupações de alguns países e parte do Parlamento Europeu sobre a proteção ambiental e a desflorestação da Amazónia.

Para ultrapassar este obstáculo, a Comissão Europeia está a trabalhar numa série de compromissos adicionais para obter mais garantias em alguns domínios.

Grinspun sublinhou que o Mercosul está “disposto a trabalhar nesses compromissos” e a ver como a situação pode ser resolvida, mas acredita que devem satisfazer duas condições: “que sejam aplicáveis a ambas as partes” e “que não alterem o equilíbrio do acordo alcançado”.

Sem conhecer ainda a proposta da Comissão, o diplomata juntou a estas “linhas vermelhas” para o bloco latino-americano, uma eventual tentativa de incorporação de quaisquer tipos de mecanismos sancionatórios.

“Não sabemos de onde virão estes pedidos, se são simplesmente declarações, algo que implique ações ou, de alguma forma, a questão das sanções, o que seria outra linha vermelha”, disse o embaixador argentino.

“A aplicação de sanções perante uma situação eventual implicaria romper o equilíbrio do acordo. Penso que seria muito difícil o Mercosul aceitar isso”, acrescentou.

Grinspun insistiu que os compromissos apenas começarão a ser analisados quando Bruxelas os propuser, mas indicou que “uma das ideias é que, se a proposta da UE contiver ações específicas em matéria de luta contra a desflorestação e alterações climáticas, estas venham acompanhadas por ações de cooperação neste âmbito”.

O diplomata explicou que o acordo liga duas partes “assimétricas em níveis de desenvolvimento” e incorpora já a possibilidade de “alargar os termos de cooperação no quadro tradicional do que a UE oferece”.

“Existe um quadro financeiro ao qual diferentes países e regiões podem candidatar-se. É uma questão de, através do acordo, tentar focar e reforçar a cooperação que a UE normalmente proporciona”, disse Grinspun.

Em caso algum, no entanto, se trata de uma questão de o Mercosul “querer dinheiro em troca de alguma coisa”.

Se o que a Comissão apresentar for uma declaração a reafirmar que as partes cumprirão as suas obrigações nos termos do Acordo de Paris ou da Convenção Internacional do Trabalho, “nenhum tipo de cooperação pode ser daí deduzido”, explicou.

Questionado sobre o calendário de negociação dos compromissos necessários ao processo de ratificação do acordo, Grinspun considerou que é “difícil prever” o que irá acontecer, porque as próximas eleições em países europeus importantes poderão atrasá-lo – legislativas na Alemanha este ano e presidenciais em França no próximo – e entre 2022 e 2023 todos os países do Mercosul têm eleições presidenciais.

“Se deixarmos que sejam as situações políticas de cada um dos membros dos dois lados a impedir que se façam progressos, será muito difícil, mas continuamos a acreditar que a dada altura isto será desbloqueado”, disse.

O Mercosul não vai “abandonar a possibilidade de se relacionar com a Europa”, com quem assinou o acordo comercial mais importante e com quem tem o interesse “geopolítico” mais profundo, afirmou o diplomata argentino, acrescentando que o bloco sul-americano está a desenvolver, por outro lado, “negociações externas, que vão muito para além da UE” e “continuarão o seu curso”.

O Mercosul, recordou Grinspun, está “muito próximo” de fechar acordos com o Canadá e com a Associação Europeia de Comércio Livre (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) e tem outras negociações em curso.