Merlin Properties pondera deixar Espanha com fim dos benefícios fiscais às Socimi

O fim dos benefícios fiscais às Socimi (sociedades de investimento imobiliário) espanholas poderá levar à saída da principal empresa deste segmento do país. A Merlin Properties pondera transferir a sua sede para outro país da Europa, após o acordo celebrado entre o PSOE e o Sumar, que concordaram em eliminar o regime fiscal das Socimi, que pagam apenas 1% de imposto sobre as sociedades, e caso este acordo seja aprovado pagarão 25%, como as outras empresas.

“Face às circunstâncias, a empresa está neste momento a avaliar diferentes cenários e planos de contingência, em defesa dos seus acionistas, clientes e colaboradores, caso tal aprovação ocorra. A avaliação centra-se, no curto prazo, no cálculo do impacto efetivo no cash flow desta proposta, que prevemos limitada pelo efeito conjunto de diversas regulamentações fiscais”, informou a empresa em comunicado enviado à Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV) na terça-feira.

A médio e longo prazo, os responsáveis ​​do SOCIMI não excluem qualquer possibilidade legal, e ao diário “Cinco Días” fontes empresariais indicam que entre elas está a transferência da sede da Merlin para outro país europeu. O acordo entre os dois partidos foi conhecido na segunda-feira e fez-se sentir no IBEX35 com a Merlin Properties a abrir a sessão de ontem com uma queda de 7%.

No comunicado a empresa queixa-se ainda das reiteradas ligações que determinados partidos políticos têm feito com este regime fiscal. “Estão a ser utilizados ​​repetidamente argumentos que ligam as Socimi à habitação, quer devido a aumentos de rendas ou de preços, quer à atual restrição de oferta em Espanha. A realidade é que nem a Merlin, nem qualquer um dos outros três Socimi que estão atualmente cotados no mercado contínuo [Colonial, Lar España e Árima], operam no setor imobiliário, nem muitos dos REIT comerciais internacionais com os quais competimos”, indica o documento.

De acordo com o jornal “El Economista”, este acordo fez soar os alarmes no setor imobiliário espanhol e alertam que se esta alteração for aprovada, não só a imagem de Espanha será prejudicada, como também as grandes empresas do setor e também a classe média espanhola, dado que a oferta de novas construções habitacionais criadas pelos grandes investidores será ainda mais reduzida, o que levará a aumento dos preços das casas.

Entre as grandes empresas do setor, para além da Merlin, estão a Inmobiliaria Colonial (escritórios), a Lar España (centros comerciais), a Testa (habitação), a GMP (escritórios) ou a Montepino (logística), esta última também presente em Portugal.

Este regime fiscal é comum em vários países europeus, entre os quais Portugal, onde existe uma taxa zero de impostos para este tipo de empresas. Conhecidas no nosso país por SIGI (Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária), este modelo foi criado em 2019 pelo então governo de António Costa.

Embora em Espanha estejam isentos do pagamento de imposto sobre as empresas, a regra exige (além da distribuição de um dividendo, que é tributado) o pagamento de 15% sobre o lucro não distribuído (uma alteração promovida em 2021 pelo PSOE e Unidas Podemos), 19% sobre a proporção acionista dos acionistas que pagam menos de 10% de imposto sobre os seus dividendos.

As Socimis dedicam-se ao arrendamento de imóveis de carácter urbano. Investem na compra ou construção de edifícios de escritórios, centros comerciais, data centers, hotéis, residências de estudantes e seniores ou plataformas logísticas.

Em Espanha, as maiores atividades são em ativos não residenciais e usufruem da vantagem fiscal de serem tributados a 0%, embora com algumas exceções. Em troca, devem distribuir pelo menos 80% do lucro em dividendos aos seus acionistas, que são obrigados a pagar impostos. A Merlin Properties pagou 8,5 milhões de euros de imposto sobre as empresas no ano passado e 8,8% dos seus resultados.