Metade dos créditos com moratórias em Cabo Verde são de empresas privadas

As moratórias lançadas em abril em Cabo Verde, para mitigar os efeitos económicos da pandemia de covid-19, cobriram até final de agosto 27,3 milhões de euros de créditos, quase metade concedidas a empresas privadas, segundo dados oficiais.

De acordo com dados compilados esta quinta-feira pela Lusa a partir do Relatório de Política Monetária, do Banco de Cabo Verde (BCV), os “pagamentos suspensos de juros, capital e prestações” ascendiam a um acumulado de 3.028 milhões de escudos (27,3 milhões de euros) em 31 de agosto.

Segundo o mesmo relatório, desse total, 75,5% correspondia a créditos concedidos para investimento de empresas e 9,4% de créditos à habitação das famílias.

Globalmente, 48% das moratórias atribuídas até 31 de agosto cobriam créditos a empresas privadas, 16% de empresas mistas, 13% das famílias, 11% das câmaras municipais, 10% das empresas públicas e 2% de empresários em nome individual.

Ainda segundo os dados do BCV, em 31 de agosto os bancos tinham aprovado, no quadro das linhas de crédito covid-19, com garantia do Estado, outra das medidas de apoio às empresas no âmbito da pandemia, 1.089 milhões de escudos (9,8 milhões de euros) em empréstimos, à taxa de juro média de 2,7%.

Numa análise anterior aos efeitos económicos da pandemia de covid-19 no arquipélago, o BCV já tinha reconhecido a importância das moratórias, para “mitigar os efeitos da covid-19 no setor bancário”, inicialmente por um prazo de seis meses, até final de setembro.

Este regime de moratória, ou carência no pagamento das prestações do crédito bancário, é aplicado em função da avaliação da situação económico-financeira dos clientes com quebra de rendimentos devido à pandemia. Segundo o BCV, a dívida “remanescente negociada dos contratos abrangidos pela moratória” ascendia em 31 de julho a 25,9 mil milhões de escudos (233,2 milhões de euros).

Esta moratória foi aprovada no final de março e previa um primeiro período de seis meses, até 30 de setembro, tendo sido prorrogado até 31 de dezembro, devido à “evolução da covid-19, cujos impactos das medidas com vista à sua mitigação se fazem sentir na dinâmica económica e na situação financeira do país”, admitiu o Governo.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, admitiu em 02 de outubro nova prorrogação, face à situação de crise que afeta famílias e empresas cabo-verdianas.

“Prevê estender as moratórias de créditos até 2020, sendo necessário, junto com o Banco Central a prorrogação até junho 2021”, declarou Olavo Correia, ao comentar a proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.

O regime de moratória de créditos abrange, além de empresas e famílias, também autarquias, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social e associações sem fins lucrativos.

De acordo com o último balanço do instituto público Pró-Empresa, responsável por gerir os apoios às empresas cabo-verdianas no âmbito da pandemia, foram aprovadas, desde abril, 660 moratórias para crédito de empresas.

O Governo cabo-verdiano tem lançado várias medidas para minimizar os impactos da crise económica no arquipélago, dependente do turismo e fechado ao exterior devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Este regime de moratória é aplicável aos contratos de crédito “celebrados por empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e outras entidades da economia social” e, no caso dos consumidores individuais, “aplica-se aos contratos de crédito para habitação própria permanente e outros créditos”, explicou anteriormente o banco central.