Ministério Público concluiu que os arguidos causaram prejuízos de mais 11,8 mil milhões

Foram acionadas medidas de garantia patrimonial por via de arrestos e apreensões, diz a PGR em comunicado sobre a acusação deduzida ao processo principal do Universo Espírito Santo. São mais de 4.000 páginas de um processo que começou em 2014.

A investigação levada a cabo pela equipa liderada pelo procurador José Ranito, termina com o despacho de acusação que apurou um valor superior a 11,8 mil milhões de euros, “em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.

O inquérito teve origem em notícia divulgada a  3 de agosto de 2014 sobre a medida de resolução do, então, BES e visava o apuramento de um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias.

“O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 25 arguidos, 18 pessoas singulares e sete pessoas coletivas, nacionais e estrangeiras, no âmbito do processo principal do designado “Universo Espírito Santo” (NUIPC 324/14.0 TELSB)”, diz a Procuradoria Geral da República (PGR) em comunicado que não cita a lista de acusados.

A acusação defende a tese de que Ricardo Salgado liderou uma associação criminosa dentro do Grupo Espírito Santo. O ex-presidente do BES foi acusado de 65 crimes, entre eles 29 crimes de burla qualificada; 12 por corrupção ativa e 9 de falsificação de documentos; sete de branqueamento de capitaos; 8 de infidelidade; um de manipulação de mercado; e um de associação criminosa.

Para além de Ricardo Salgado, na família Espírito Santo só José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo foram acusados. José Maria Ricciardi foi “inocentado”.

Mas os acusados do BES são ainda Amílcar Morais Pires, ex-CFO do banco, Isabel Almeida da direção financeira (Departamento Financeiro, Mercados e Estudos – DFME) que montou a operação com a Eurofin.

De uma forma simples, o BES emitia obrigações a cupão zero, ou seja, não pagavam juros, que depois eram vendidas à Eurofin. Esta, por sua vez, revendia-as a taxas de juro elevadas, gerando um lucro que era absorvido pela Eurofin e depois feito chegar a entidades ligadas à família e ao Grupo Espírito Santo.

A acusação do Ministério Público replica a tese do Banco de Portugal, no processo de contraordenação, onde concluiu que entre 2009 e 2014 este esquema expropriou o BES em 3 mil milhões brutos, que se transformam numa perda líquida de 1,3 mil milhões. A diferença é explicada pelas recompras que entretanto foram feitas de algumas das obrigações emitidas

“Foi posteriormente adquirida notícia da resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então Grupo Espírito Santo, no Luxemburgo, Suíça, Dubai e Panamá, a par da apresentação à insolvência de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal”, diz o comunicado.

“Com base neste conjunto de conhecimentos, o inquérito teve por objeto a investigação de dados patrimoniais de um conjunto de empresas do Grupo em questão, incluindo unidades com licenças públicas para o exercício de atividade bancária e de intermediação financeira”, diz o comunicado.

A PGR diz que “pela dispersão territorial dos factos em investigação que demandaram atividade de cooperação judiciária internacional, o inquérito finda com o despacho de acusação agora proferido”, mas “excluindo a situação que envolve instrumentos de dívida e de capital da ESFG, holding financeira de topo do Grupo, com participações em várias unidades bancárias”.

A complexidade do caso levou o Ministério Público a extrair certidões para outros processos. “Foram ainda extraídas certidões para o prosseguimento autónomo da investigação relacionada com comportamentos que poderão convocar infrações de natureza tributária e crimes relativos a titulares de cargo político estrangeiros, pela circunstância de a análise da prova demandar a necessária colaboração de entidades estrangeiras”. Pela mesma ordem de razões,”também foi extraída certidão para procedimento autónomo quanto a um cidadão estrangeiro”.

Os factos que envolvem o processo do aumento de capital do BES, em junho de 2014, são investigados em processo distinto, detalha a PGR.

Foi apurado o envolvimento indiciário da unidade bancária no Panamá, o ES Bank of Panamá, e a sociedade luxemburguesa Espírito Santo Financiére, no financiamento da atividade da ESI, ao abrigo de linhas de financiamento contraídas junto do BES.

Foi analisado o envolvimento do BES na concessão de crédito a entidades do GES.

O processo principal agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.