Ministério Público deixa investigação ao “apagão fiscal” parada há 19 meses

O Ministério Público (MP) não deu seguimento à investigação ao caso dos 10.000 milhões de euros de transferências para offshores que não ficaram registados no sistema central da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e que na sua larga maioria correspondem a fluxos enviados a partir do BES. A denúncia é da eurodeputada Ana Gomes, que diz estar “abalada e alarmada” no alerta dirigido, por carta, à procuradora-geral da República (PGR). A PGR confirmou ao Jornal Económico que recebeu a exposição de Ana Gomes, que “encontra-se em análise”, e dá conta que o inquérito ainda não tem  arguidos constituídos.

Na carta, a que o Jornal Económico teve acesso, Ana Gomes avisa Lucília Gago de que o inquérito, que está nas mãos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e é coadjuvado pela Polícia Judiciária (PJ), está parado há um ano e sete meses, depois de ter sido aberto em agosto de 2017. “A consulta que fiz ao processo permitiu constatar que desde a abertura do inquérito não se avançou absolutamente nada na investigação a cargo do DIAP”, lê-se na carta da eurodeputada, datada de 20 de março. A eurodeputada salienta mesmo que “o processo consta de sucessivas recusas de investigação por parte da PJ, por priorizar outras investigações, e correspondentes pedidos de prorrogação do inquérito por parte do Ministério Público”.

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