Ministério Público está a investigar venda das barragens da EDP há seis meses

O Ministério Público está a investigar a venda de seis barragens da EDP no Rio Douro, a um consórcio liderado pela francesa Engie por 2,2 mil milhões de euros, há seis meses, noticia este domingo o “Correio da Manhã”.

Segundo o diário, o processo está no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mas ainda não tem arguidos constituídos. Na base da investigação estão suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada, adianta.

O “Correio da Manhã” avança ainda que a transação poderá ter beneficiado de alterações legislativas introduzidas ao artigo 60 do Estatuto dos Benefícios Fiscais consagradas no Orçamento do Estado de 2020 (que teve efeitos no imposto de selo), dois meses antes do negócio da venda das barragens ter sido anunciado, em dezembro desse ano, um aspecto que o DCIAP está a analisar.

O Bloco de Esquerda acusa a EDP de ter “fugido” ao pagamento de imposto de selo de 110 milhões de euros, na forma de imposto de selo, enquanto o Movimento Cultural da Terra de Miranda, diz que  estima que a “borla” fiscal à EDP ronda os 300 milhões de euros. Entre as receitas do fundo local estará ainda, segundo este movimento, uma participação dos municípios nas receitas do IVA e do IRC, o valor correspondente ao IMI que incidiria sobre os prédios que compõem as barragens e as construções anexas à sua exploração.

O PSD acusou esta quarta-feira o Governo de ser “advogado de defesa” da EDP no “esquema” montado para a venda de seis barragens ao consórcio liderado pela Engie. O presidente do PSD, Rui Rio, criticou o Executivo por ser “tão lesto” em dizer que “nada é devido” pela EDP ao Estado e ter autorizado a venda das barragens “ainda antes de a empresa fantoche ter sido constituída”.

António Costa respondeu que “não compete a nenhum membro do Governo proceder à qualificação fiscal de qualquer negócio”, e que essa competência própria é da Autoridade Tributária (AT). O primeiro-ministro adiantou, no entanto, que “o mínimo que posso dizer é que essa construção [da forma de venda] foi criativa, não me passa sequer pela cabeça que a AT não esteja a investigar, faz parte das suas funções”.

O CEO da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade tem reiterado que a empresa não cometeu qualquer irregularidade, e que a transação, através de uma cisão para uma nova empresa e depois vender essa empresa a um terceiro, é normal neste tipo de operações.