Ministra da Agricultura aponta insuficiência das propostas da Comissão para o setor

“Revemo-nos na proposta que foi feita, mas achamos que é insuficiente, temos mesmo dúvida que os resultados que são esperados no curto e no médio prazo possam ser atingidos com a proposta que esteve hoje em apreço”, referiu a ministra, em declarações aos jornalistas à margem da reunião do Conselho de Agricultura da UE.

O executivo comunitário propôs, explicou, “um conjunto de derrogações” das boas condições agrícolas, nomeadamente ambientais, e permite que seja invocada pelos Estados-membros a força maior, quando as más condições o exigirem, em que haja alteração dos planos estratégicos.

Maria do Céu Antunes referiu ainda que, em Portugal, o aumento do rendimento dos agricultores faz-se também por transferências de verbas entre os dois pilares da PAC e não exclusivamente através de auxílios de Estado, que considera distorcerem o mercado.

O Conselho de Agricultura da UE aprovou hoje, em Bruxelas, as propostas avançadas pela Comissão Europeia para responder à crise no setor, incluindo duas emendas anuais dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC), para além do alívio no cumprimento de regras ambientais.

Com esta votação, por maioria qualificada, o Parlamento Europeu (PE) poderá agora – no âmbito de um procedimento de urgência – agendar a primeira votação das medidas na última sessão plenária desta legislatura, de 22 a 25 de abril.

Após esta diligência, as propostas serão formalmente adotadas pelos Estados-membros e o PE e, se tudo correr como planeado, entram em vigor no final da primavera.

A reunião dos ministros, em Bruxelas, decorre hoje com mais um protesto do setor, o terceiro na cidade desde o início do ano, no exterior do edifício.

Os agricultores, que se têm manifestado por toda a UE, incluindo Portugal, queixam-se também de concorrência desleal de países terceiros e da fraca posição dos agricultores na cadeia de abastecimento, que chegam a vendar os seus produtos abaixo do preço de custo.