Ministra da Justiça pede ao Parlamento Europeu para “não eternizar” polémica sobre procurador europeu

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, explicou ao Parlamento Europeu que a seleção do comité europeu “não é vinculativa” e garantiu que os erros enviados na carta a Bruxelas não foram determinantes na escolha do magistrado para a Procuradoria Europeia.

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Mário Cruz/Lusa

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, apelou esta terça-feira ao Parlamento Europeu para “não eternizar” a polémica em torno da nomeação do magistrado José Guerra para procurador europeu. Francisca Van Dunem disse que a seleção do comité europeu “não é vinculativa” e garantiu que os erros enviados na carta a Bruxelas não foram determinantes na escolha do magistrado para a Procuradoria Europeia.

“A Procuradoria Europeia precisa de estabilidade e paz para trabalhar. Se aquilo que queremos é pô-la a funcionar, precisamos de resolver essas questões com grande rapidez e não eternizar um problema que, do nosso ponto de vista, pode perfeitamente ser clarificado e esclarecido ao Parlamento Europeu e a todos os órgãos da UE que nisso tenham interesse”, disse a ministra, numa reunião conjunta das comissões do Controlo Orçamental e da comissão de Liberdades e Garantias, no Parlamento Europeu.

A ministra foi convidada a participar na reunião, tal como o Jornal Económico tinha avançado, porque se antecipava que durante a discussão sobre o processo de construção da Procuradoria Europeia, voltasse a ser levantada a polémica com o procurador europeu escolhido por Portugal por parte do Partido Popular Europeu (PPE), o Renovar a Europa (antiga Aliança dos Liberais) e o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que acusam Portugal de ter “mentido” e de ter feito uma escolha política.

“Diferença abissal” entre os candidatos

Aos eurodeputados, a ministra explicou que, Portugal nomeou o magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia devido a uma “diferença abissal” entre os candidatos. “Havia uma diferença abissal entre a seleção feita pelo Conselho Superior de Magistratura português e que tinha ordenado a candidata que o painel considerou em primeiro em terceiro lugar a doze pontos de diferença do primeiro candidato”, explicou.

Para a ministra, “havendo essa diferença abissal na avaliação feita pelo órgão de gestão das magistraturas” que “é um órgão autónomo” e que o Parlamento considerou, “a posteriori, que era o órgão com competência para fazer essa avaliação”. O Governo de Portugal entendeu que, ao dar a indicação ao Conselho Europeu sobre a sua preferência, deveria aderir à hierarquização feita por esse órgão e indicar José Guerra.

“O regulamento é claro ao dizer que devemos respeitar o comité de seleção, ou seja, nenhum dos candidatos indicados deixou de passar pelo comité de seleção, mas que a hierarquização não é vinculativa”, vincou.

Sobre os erros que constavam na carta enviada a Bruxelas, a ministra reconheceu que houve “dois lapsos”, mas que o currículo de José Guerra “não tem nenhum erro” e é “é absolutamente rigoroso e não se lhe pode apontar nada”. “Este currículo esteve sempre em poder dos competentes órgãos do Conselho”, disse, sublinhando que na avaliação feita pelo Conselho Europeu “esses dois elementos não foram valorados”.

Francisca Van Dunem disse ainda que os “lapsos” que constava na carta e que se prontificou a corrigir dizem respeito a “um errado tratamento de cortesia”, ao identificar José Guerra como “procurador-adjunto quando deveria ser tratado por procurador da República” e a indicação de participou na investigação e julgamento de “um caso muito importante de desvio de fundos europeus”, quando na verdade só apresentou a acusação.

“Sou a primeira a penitenciar-me”, admitiu aos eurodeputados. Mas sublinhou que, após ter alertado o Conselho Europeu para os erros na carta enviada, lhe foi dito que “o candidato foi apreciado e valorado em função do seu currículo e não em função da sua categoria ou de ter feito ou não aquela determinada investigação, sendo certo que no currículo está uma ampla participação investigações de crimes relativos a interesses financeiros da UE”.

“Duas ironias” na polémica em torno de José Guerra

Segundo a ministra da Justiça, este processo tem “duas ironias”: foi o antigo Governo de António Costa, do qual fez parte, que “desbloqueou” o processo de cooperação reforçada entre os Estados-membros que permitiu a Portugal entrar para a Procuradoria Europeia de Justiça e, segundo, “a prática em Portugal quando se tem de indicar pessoas para lugares internacionais, não se faz concursos”.

“Decidi propor ao Governo, e o Governo propôs ao Parlamento, uma lei nesse sentido, sendo certo que, embora a lei não estivesse ainda aprovada, seguimos o rito que a lei previa, ou seja, definimos que seriam os Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura, ambos órgãos independentes do poder político, que estariam em melhores condições do que o Governo para definir quem eram, dentro do elenco de candidatos possíveis, aqueles que melhores condições teriam para vir a ocupar esse lugar”, explicou.

A ministra da Justiça lembrou que a polémica nomeação de José Guerra para procurador europeu já tinha sido discutida, em plenário, no Parlamento Europeu, mas disponibilizou-se a esclarecer todas as dúvidas sobre  “a isenção e da transparência do processo”. “Pela nossa parte continuamos inteiramente disponíveis para esclarecer e fornecer toda a informação que o Parlamento [Europeu] considere necessária”, disse.

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