Ministra da Saúde não se demite e passa INEM para a sua tutela

A ministra da Saúde assumiu na terça-feira, perante os parlamentares, a “total responsabilidade pelo que correu menos bem” no dia 4 de novembro, quando os serviços mínimos do INEM não foram assegurados durante oito horas.

“Não fujo, não minto e não me escondo. Saberei sempre interpretar a minha capacidade de liderar este processo e de garantir ao INEM o lugar que ele merece”, afirmou Ana Paula Martins, no início da audição no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, não respondendo aos pedidos de demissão ecoados de algumas bancadas.

Remetendo as falhas do INEM – que “esteve praticamente abandonado, apesar dos avisos” dos trabalhadores – para falhas do Governo anterior, a ministra comprometeu-se a “executar as medidas necessárias à refundação” do serviço.

O Governo “tem feito um esforço para reabilitar o INEM nos últimos seis meses, reforçando meios humanos através da abertura de um concurso para 200 técnicos até ao final do ano e um segundo para mais 200 no início do ano”, revelou.

“Houve uma diminuição significativa de técnicos entre 2023 e 2024. Temos hoje menos 483 técnicos relativamente ao previsto, que deviam ser 1341. Também os enfermeiros e os médicos a trabalhar no INEM não têm condições de atratividade, que importa acautelar proximamente”, acrescentou.

À imagem do que se passou nos últimos dias, as acusações não tardaram e, em resposta às declarações da ministra sobre as greves do INEM, que disse ter ficado surpreendida no dia em que soube que estavam a decorrer duas greves em simultâneo, o deputado do Partido Socialista João Paulo Correia acusou a governante de estar a mentir.

“A senhora ministra mentiu, porque há provas, e a seguir vai responder e vai dizer se de facto o seu Ministério, o seu gabinete, a senhora ministra, a senhora Secretária de Estado, o presidente do INEM receberam ou não receberam comunicações do sindicato sobre a greve e os seus impactos”, disse o deputado do PS.

Em resposta, Ana Paula Martins explicou a “surpresa” com duas razões: “a greve de dia 4 [de novembro] foi uma greve da administração pública que não era suposto ter impacto no INEM” e, além disso, o Governo estava desde junho a tentar encetar uma negociação sindical.

Passando às verbas do OE 2025 para a saúde, a ministra diz que aquele que classifica como o “maior orçamento” do setor pretende fortalecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS), reformar e desburocratizar o SNS e acelerar a execução do PRR.

“Importa realçar que o ano de 2025 será um ano desafiante para o setor da saúde. A sustentabilidade financeira de um sistema cujo custo é ciclicamente mais elevado é um dos principais desafios de qualquer Estado”, afirmou, sublinhando que o Governo tem de “encontrar novas soluções para problemas antigos e estar desperto para entender os novos desafios dos dias de amanhã”.

A ministra lista, entre os desafios “de anos e que estão presentes em muitos países”, populações maiores, mais envelhecimento, mais desafios tecnológicos, profissionais de saúde com diferentes expectativas e novas exigências, escassez de profissionais, em especial na carreira médica, maior carga da doença, mais expectativas de acesso e maiores exigências.

“Iremos estar mais atentos a soluções já encontradas e experimentadas a nível internacional. O nosso principal desiderato é que todos os portugueses tenham acesso a uma melhor saúde num regime de total equidade, como diz a Constituição”, disse, ainda, a antiga Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos.

O Governo espera, até ao final do ano, que pelo menos 200 mil pessoas da região de Lisboa tenham médico de família. “A reorganização das urgências depende muito da medicina de proximidade”, defendeu.

Durante a tarde de ontem, após a audição no Parlamento, a ministra anunciou que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) irá passar para a sua tutela.

“O INEM passou a estar debaixo da minha dependência direta desde há dois dias porque é uma matéria de uma prioridade enorme, como se está a ver”, fez saber a governante, à margem da reunião que teve com os responsáveis do INEM.

O Ministério Público (MP) abriu sete inquéritos – um já está arquivado – na sequência das mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento das chamadas do INEM. Além disso, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) tem um inquérito em curso.