A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu que o Orçamento do Estado para 2025 concilia as duas faces da moeda: reforço da ação social e criação de riqueza. Com a prudência como pano de fundo. “Este é um orçamento equilibrado”, salientou Maria do Rosário Palma Ramalho, numa audição no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), esta sexta-feira, 15 de novembro.

Pensionistas, creches e Indexante dos Apoios Sociais (IAS) dominaram as perguntas dos deputados, mas a ministra também fez anúncios: O Governo vai  regulamentar o estatuto do cuidador informal e o estatuto da pessoa idosa, vai ser instituída uma bolsa de cuidadores e, em conjunto os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde vão criar um programa de cuidados continuados a idosos, no domicílio.

Maria do Rosário Palma Ramalho afastou um aumento permanente das prestações, como proposto pelos partidos à sua esquerda (PS) e à sua direita (Chega), deixando claro que aumentos extraordinários só quando for seguro. “O Governo não prescinde da hipótese de aprovar medidas extra durante o exercício orçamental de 2025 e, nesse sentido, até já pré-anunciou a possibilidade de um novo suplemento extraordinário das pensões. Essas medidas apenas devem ser tomadas quando for seguro para o país assumi-las”, afirmou.

A governante lembrou a aprovação de várias medidas destinadas aos pensionistas, no valor de 469 milhões de euros, entre as quais o aumento complemento solidário para idosos (CSI) e a comparticipação  de medicamentos dos idosos que recebem o CSI em 14 milhões. O Governo vai aumentar em 30 euros o valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI), salientou.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, revelou também que o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referência ao cálculo das prestações sociais, deverá aumentar no próximo ano. “O aumento previsto é de 3,01%“, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho em resposta ao deputado do PCP, Alfredo Maia, que levantou o assunto na audição de hoje.

Atualmente, o IAS está fixado em 509,26 euros, valor que se se confirmar a previsão de aumento de 3,1%, passará para 524,59 euros.

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) serve de base a prestações sociais como o subsídio por doença, o subsídio mínimo de desemprego, o rendimento social de inserção e o abono de família, sendo atualizado anualmente em função do crescimento médio anual do PIB durante os últimos dois anos, e do índice de variação média da inflação sem habitação. 

Durante a audição, a ministra garantiu aos deputados que será assegurada a gratuitidade na transição do programa ‘Creche Feliz’ para o pré-escolar, resolvendo um “problema enorme” deixado pelo PS – a criação de um programa sem garantir a transição para o pré-escolar. Há, atualmente, salientou, mais de 118 mil crianças a frequentar o programa ‘Creche Feliz’, acrescentando que o atual Governo é responsável pela criação de “mais de seis mil vagas”.

Na semana passada, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, disse aos deputados que o problema da falta de infraestruturas no sector alarga-se ao Pré-Escolar, onde estão identificadas 800 salas em falta. De fora, admitiu, há umas 12 mil crianças que continuam sem vaga, apesar de, como revelou, ter conseguido, em articulação com as autarquias, abrir 170 salas na rede pública, este ano.

A proposta de OE2025 prevê uma verba de cerca de 706 milhões para a educação pré-escolar.