Ministro admite que continuação da reforma da Administração Pública fica para executivo seguinte

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu hoje que “os vetores seguintes” da reforma da Administração Pública em curso ficarão para o “Governo seguinte”, na sequência do cenário de eleições legislativas antecipadas.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, mais um dos “vetores” da reforma da Administração Pública, tendo aprovado a criação de três novas entidades, à luz da reorganização do Ministério das Finanças: a Entidade Orçamental (EO), a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) e o “Centro de Pessoas da Administração Pública”.

Já “os vetores seguintes” no âmbito desta reforma ficarão “naturalmente” para o “Governo seguinte”, admitiu o ministro das Finanças, na primeira conferência de imprensa de Conselho de Ministros após a aprovação da moção de confiança, que será discutida e votada na terça-feira.

Não obstante, o governante sinalizou que o Governo está “a trabalhar” nesses “vetores” que dizem respeito à uma revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, à auditoria e simplificação de procedimentos orçamentais, à revisão da despesa pública e do ciclo orçamental, e a “um forte investimento tecnológico.

Esta vertente tecnológica resulta de uma decisão do Conselho de Ministros” aprovada “há um mês” e visa “investir 78 milhões de euros na modernização tecnológica das entidades que controlam a despesa pública”, através de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).