Ministro da Educação: “maior erro” em democracia foi não alargar mais cedo a escolaridade obrigatória

O ministro da Educação considerou esta terça-feira, 10 de setembro, que a universalização do acesso à educação  é “o maior legado” do 25 de Abril e que, em contrapartida,  “o maior erro” da política pública em democracia “foi não alargar mais cedo a escolaridade obrigatória”. Só em 2009, a escolaridade foi alargada ao 12.º ano, lembrou.

Na apresentação do Relatório Education at a Glance 2024, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), considerado a principal fonte de informação estatística da área da educação a nível internacional, Fernando Alexandre explicou que as consequências para o desenvolvimento económico de o país ter entrado na moeda única em competição com os países mais desenvolvidos e não ter feito acompanhadar essa opção por uma política complementar de educação ainda hoje se pagam.

 “Portugal é o país da OCDE em que a percentagem de pais de adultos que não têm o secundário é mais elevada”, afirmou. Apontou o exemplo do Minho, em cuja universidade foi professor, como uma das regiões com níveis de educação mais baixos, devido ao facto de muitas crianças terem sido desviadas para as fábricas. 

Adiantou depois que, apesar do progresso extraordinário em muitas dimensões na área da educação, Portugal continua aquém da equidade, o que tem obrigatoriamente que ser corrigido. “Este não é um problema só meu, é um problema da sociedade portuguesa, que não é aceitável”, afirmou.

Lembrou que o país forma anualmente milhares de pessoas todos os anos e tem infraestruturas para receber as aulas, mas faltam professores. “Temos um problema e estamos a tentar encontrar as medidas para o resolver”, afirmou. Fernando Alexandre reafirmou a meta do Governo apresentada em junho de reduzir em 90% o número de 20887 alunos que não tiveram aulas a uma disciplina durante todo o primeiro período de 2023. 

O Governo anunciou recentemente um apoio a professores deslocados de 150 a 450 euros e a realização de um concurso extraordinário visando atingir aquele desiderato.

O relatório da OCDE refere que entre 2015 e 2023 em termos reais, os salários dos professores diminuíram 4% em comparação com um aumento médio de 4% nos países da OCDE que têm dados disponíveis. O número não só contabiliza ainda aos ganhos decorrentes da recuperação do tempo de serviço, como também é uma média, o que encobre diferenças entre o início e o terminus da carreira.

“A entrada na carreira é em níveis muito mais baixos e isto tem que mudar”, disse Fernando Alexandre, adiantando que as reuniões com os sindicatos já no próximo mês de outubro para tratar deste assunto.